Cumprimento de sentença 0800044-41.2022.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:08

Documento Digitalizado

12/12/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:59

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:51

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 18:06

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:55

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:08

Documento Digitalizado

12/12/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:59

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 14:55

Interlocutória

•05/09/2025, 13:57

Emissão da Relação

05/12/2025, 12:51

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 18:06

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:05

Emissão da Relação

26/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:55

Registro de Sentença

04/11/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:14

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:13

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:13

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:13

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:00

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 13:57

Homologado cálculo

05/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 04:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 03:08

Prazo em Curso

11/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 12:22

Emissão da Relação

19/03/2025, 12:22

Documento Digitalizado

19/03/2025, 12:17

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:42

Prazo em Curso

16/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS) Processo 0800044-41.2022.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isadora Silva Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Processe-se como cumprimento de sentença. Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/15. Não são devidos honorários advocatícios nos cumprimentos de sentença que se processam mediante expedição de precatório (art. 85, § 7º, CPC), mas, mutatis mutandis, são devidos quando se tratar de pequeno valor, de modo que, desde que se trate desta hipótese, os honorários ficam estipulados em 10% sobre o valor devido. Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor. Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:30

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 08:24

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2024, 16:45

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivo Pedro dos Santos, Isadora Silva Santos - Tendo em vista o requerimento de habilitação de herdeira, bem como os documentos juntados em fls. 164-167, Intimação - ADV: Letícia Meneguesso Costa Galindo (OAB 18211/MS) Processo 0800044-41.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - defiro a habilitação da herdeira Isadora Silva Santos. Promovida a habilitação, intime-se a parte habilitada para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. Antes de retornarem conclusos, dê-se vista ao MPE nos

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

11/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:11

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2023.

25/11/2023, 02:47

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

08/11/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:19

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 18:08

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 18:09

Emissão da Relação

19/09/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:53

Prazo em Curso

17/05/2023, 17:32

Prazo em Curso

11/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 01:12

Documento Digitalizado

02/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:02

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:28

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 16:27

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 17:40

Outras Decisões

05/04/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:58

Prazo em Curso

03/02/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:56

Emissão da Relação

27/01/2023, 16:28

Prazo em Curso

18/01/2023, 18:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

09/01/2023, 14:41

Juntada de Ofício

29/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 16:30

Transitado em Julgado em data

15/12/2022, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:28

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 14:34

Emissão da Relação

13/10/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:54

Registro de Sentença

07/10/2022, 14:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/10/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:42

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 08:45

Emissão da Relação

15/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:58

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:55

Emissão da Relação

30/03/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:06

Emissão da Relação

28/03/2022, 18:04

Prazo em Curso

28/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:38

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

11/02/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:18

Expedição de Carta.

28/01/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:12

Emissão da Relação

28/01/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 18:22

Tutela Provisória

27/01/2022, 18:22

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2022, 16:39

Informação do Sistema

27/01/2022, 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 15:36

Despacho

•21/08/2024, 15:06

Despacho

•10/06/2024, 18:28

Despacho

•18/03/2024, 16:21

Despacho

•08/11/2023, 14:34

Despacho

•14/09/2023, 12:16

Interlocutória

•14/04/2023, 17:40

Sentença

•07/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:12

Interlocutória

•27/01/2022, 18:22