Procedimento Comum Cível 0829787-09.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

CAUE ANTONIO ZANIN ALVARENGA

Autor

RYAN HENRIQUE ZANIN ALVARENGA

Autor

ANDRE GUSTAVO FRANCO FROES

CPF

Autor

MORGANA ZANIN

CPF

Autor

JOSE RODOLFO FREIRE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO

OAB/MG 123741·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 221127·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL

OAB/SP 197839·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 16:42

Manifestação do Ministério Público

18/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 10:37

Emissão da Relação

06/11/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:26

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 16:42

Manifestação do Ministério Público

18/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 06:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 15:26

Despacho

•16/07/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 10:37

Emissão da Relação

06/11/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:26

Registro de Sentença

03/11/2025, 15:26

Homologada a Transação

03/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:01

Manifestação do Ministério Público

18/08/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:59

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 07:08

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:46

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:24

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:24

Expedição de Carta.

01/04/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

08/03/2025, 15:20

Emissão da Relação

08/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 18:45

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:56

Manifestação do Ministério Público

02/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2024, 10:01

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:58

Juntada de Carta precatória

06/11/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Henrique Santos Pimentel (OAB 197839/SP), Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB 123741/MG), Adriano de Oliveira Martins (OAB 221127/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0829787-09.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: JOSE RODOLFO FREIRE FERNANDES - Intime-se as partes quanto a distribuição da precatória 5040980-55.2024.8.13.0702 (f.176), promova a parte interessada o recolhimento das custas e diligências necessárias para fiel cum

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:44

Prazo em Curso

09/07/2024, 15:20

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:19

Expedição de Carta precatória.

08/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

08/07/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 09:08

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:48

Expedição de Carta.

11/03/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 16:38

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:57

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2024, 19:30

Manifestação do Ministério Público

01/02/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2023, 14:42

Emissão da Relação

12/12/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:53

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

17/10/2023, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2023, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2023, 11:58

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

22/08/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2023, 15:30

Manifestação do Ministério Público

26/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 06:43

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2023, 06:43

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/02/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 01:12

Prazo em Curso

05/10/2022, 13:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

30/09/2022, 15:34

Juntada de Carta precatória

28/09/2022, 13:36

Prazo em Curso

07/07/2022, 05:08

Documento Digitalizado

07/07/2022, 05:07

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 05:06

Prazo em Curso

05/05/2022, 07:30

Documento Digitalizado

05/05/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 06:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:15

Prazo em Curso

05/10/2021, 13:51

Documento Digitalizado

05/10/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:44

Prazo em Curso

17/06/2021, 14:54

Documento Digitalizado

17/06/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:24

Prazo em Curso

24/02/2021, 07:33

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:41

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:38

Emissão da Relação

18/02/2021, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:25

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:57

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:25

Documento Digitalizado

09/02/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:23

Prazo em Curso

18/09/2020, 16:37

Documento Digitalizado

11/09/2020, 12:32

Documento Digitalizado

25/08/2020, 13:17

Documento Digitalizado

04/08/2020, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2020, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2020, 18:17

Expedição de Carta precatória.

16/03/2020, 18:17

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 13:58

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 13:18

Expedição em análise para assinatura

13/03/2020, 14:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 07:40

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 13:29

Emissão da Relação

06/02/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:31

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:05

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:04

Prazo em Curso

12/08/2019, 18:54

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 07:36

Emissão da Relação

25/07/2019, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 14:48

Conclusos para despacho

04/12/2018, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 15:07

Prazo em Curso

02/10/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2018, 12:52

Emissão da Relação

27/09/2018, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2018, 01:27

Conclusos para despacho

05/04/2017, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 17:10

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 11:44

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2017, 12:27

Emissão da Relação

17/02/2017, 15:17

Prazo em Curso

08/02/2017, 17:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2017.

06/02/2017, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2017, 12:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2017, 14:00

Emissão da Relação

03/02/2017, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 14:53

Conclusos para julgamento

24/01/2017, 18:51

Conclusos para despacho

19/01/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 16:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.

17/11/2016, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2016, 12:14

Emissão da Relação

16/11/2016, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 15:23

Conclusos para julgamento

26/10/2016, 19:05

Conclusos para despacho

21/10/2016, 17:41

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 12:14

Emissão da Relação

18/10/2016, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 17:21

Conclusos para julgamento

07/10/2016, 13:24

Conclusos para despacho

05/10/2016, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/10/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 17:24

Prazo em Curso

13/09/2016, 16:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2016, 09:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 12:20

Emissão da Relação

09/09/2016, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 13:40

Conclusos para despacho

12/08/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2016, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 12:48

Conclusos para despacho

05/07/2016, 14:54

Prazo em Curso

22/06/2016, 16:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 12:24

Emissão da Relação

17/06/2016, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2016, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 12:31

Conclusos para despacho

05/05/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 17:31

Prazo em Curso

20/04/2016, 16:07

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

15/04/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2016, 12:21

Emissão da Relação

14/04/2016, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 18:27

Conclusos para despacho

12/02/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 17:02

Prazo em Curso

16/12/2015, 17:43

Publicado ato_publicado em 15/12/2015.

15/12/2015, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2015, 12:11

Emissão da Relação

11/12/2015, 16:41

Prazo em Curso

10/11/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 16:23

Prazo em Curso

28/10/2015, 17:57

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 12:19

Emissão da Relação

26/10/2015, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2015, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2015, 08:22

Conclusos para despacho

31/08/2015, 15:26

Distribuído por sorteio

27/08/2015, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2015, 10:58

Despacho

•25/02/2025, 18:45

Despacho

•07/02/2024, 17:57

Despacho

•23/11/2023, 16:33

Despacho

•17/08/2023, 15:48

Despacho

•03/02/2023, 15:16

Despacho

•11/02/2021, 17:25

Despacho

•05/02/2020, 18:31

Despacho

•31/05/2019, 14:48

Despacho

•26/09/2018, 18:22

Despacho

•30/01/2017, 14:53

Despacho

•07/11/2016, 15:23

Despacho

•17/10/2016, 17:21

Despacho

•01/08/2016, 12:48

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/11/2025, 15:26

Despacho

•16/07/2025, 17:26

Despacho

•25/02/2025, 18:45

Despacho

•07/02/2024, 17:57

Despacho

•23/11/2023, 16:33

Despacho

•17/08/2023, 15:48

Despacho

•03/02/2023, 15:16

Despacho

•11/02/2021, 17:25

Despacho

•05/02/2020, 18:31

Despacho

•31/05/2019, 14:48

Despacho

•26/09/2018, 18:22

Despacho

•30/01/2017, 14:53

Despacho

•07/11/2016, 15:23

Despacho

•17/10/2016, 17:21

Despacho

•01/08/2016, 12:48

Despacho

•17/06/2016, 12:31

Despacho

•12/04/2016, 18:27

Despacho

•25/10/2015, 08:22