Procedimento Comum Cível 0803054-92.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.349,23

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:10

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 18:18

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:10

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:23

Documentos

Interlocutória

•12/06/2025, 10:36

Interlocutória

•17/03/2025, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 18:18

Emissão da Relação

30/03/2026, 18:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2025, 14:50

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 12:37

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

03/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/07/2025, 20:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:04

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:03

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:41

Juntada de Informações

12/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 13:08

Emissão da Relação

12/06/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 10:36

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:55

Prazo em Curso

23/04/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 14:38

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Nery Spengler - Manifeste a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15(quinze) dias., Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0803054-92.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 15:08

Recebida petição inicial

13/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:15

Processo Reativado

12/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 14:53

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:59

Prazo em Curso

28/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:56

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Aparecida Nery Spengler - Ante ao exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para alterar em parte o dispositivo da sentença e estabelecer que o termo final da condenação deve ser o mês de junho de 2019. No mais, mantenho os demais termos da sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0803054-92.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 12:10

Emissão da Relação

19/08/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:02

Registro de Sentença

16/08/2024, 08:02

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 08:02

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:53

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Nery Spengler - Manifeste a parte autora sobre os embargos de declaração, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0803054-92.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

23/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Nery Spengler - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0803054-92.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para o fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de férias proporcionais sobre os valores dos salários recebidos durante os períodos contratados, restringindo-se o pagamento ao

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2024, 17:02

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:10

Registro de Sentença

10/07/2024, 09:10

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2024, 11:54

Prazo em Curso

16/05/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

14/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2024, 11:41

Parcelamento de Custas Finalizado

09/05/2024, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/05/2024, 07:13

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.

02/05/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 04:10

Prazo em Curso

24/04/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 15:07

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 08:07

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2024, 12:36

Prazo em Curso

05/04/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

03/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 11:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 19:04

Expedição de Carta.

22/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:52

Juntada de Ofício

22/02/2024, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2024, 07:12

Prazo em Curso

15/02/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

08/02/2024, 12:45

Parcelamento de Custas Iniciado

08/02/2024, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2024, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2024, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2024, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:52

Prazo em Curso

26/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:27

Informação do Sistema

23/01/2024, 12:18

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 06:56

Informação do Sistema

22/11/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 15:50

Despacho

•08/01/2025, 16:54

Despacho

•13/11/2024, 15:08

Sentença

•16/08/2024, 08:02

Sentença

•10/07/2024, 09:10

Interlocutória

•14/05/2024, 11:41

Despacho

•22/04/2024, 08:09

Despacho

•22/02/2024, 17:18

Despacho

•07/02/2024, 17:32

Interlocutória

•29/11/2023, 10:48