Procedimento Comum Cível 0806375-68.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 113.327,78

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:23

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 14:31

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 21:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:39

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:43

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:39

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:05

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:23

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:11

Despacho

•19/12/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 14:31

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

27/03/2026, 21:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:39

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:43

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:39

Documento Digitalizado

24/02/2026, 14:05

Prazo em Curso

23/02/2026, 16:00

Expedição de Carta.

19/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 05:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 18:36

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 18:35

Emissão da Relação

15/01/2026, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:32

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 21:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 16:22

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:32

Emissão da Relação

02/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 09:09

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:06

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 03:58

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 08:50

Emissão da Relação

20/03/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 17:02

Processo saneado

27/01/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 05:12:02, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

11/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Garay - Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos, ocasião em que será avaliada a necessidade de prova pericial. Intimação - ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0806375-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2024, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 18:29

Emissão da Relação

23/08/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

05/08/2024, 19:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 07:09

Prazo em Curso

22/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Garay - 1- Não existem preliminares pendentes de apreciação. 2- Fixo como pontos controvertidos: - qual era a atividade efetivamente desempenhada pela autora; - qual era a jornada de trabalho exercida pela autora; - se a autora era solicitada para exercer alguma atividade no período noturno e aos finais de semana; 3- Intimação - ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0806375-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova documental e testemunhal. 4- Designo

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:44

Emissão da Relação

11/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2024, 10:49

Emissão da Relação

10/07/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:13

Despacho Saneador

05/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 02:30:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 10:08

Emissão da Relação

22/02/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 12:33

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2023, 17:32

Prazo em Curso

09/05/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

24/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:30

Expedição de Carta.

08/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 11:16

Emissão da Relação

08/03/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 09:20

Informação do Sistema

07/02/2023, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 21:07

Despacho

•25/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:27

Interlocutória

•27/01/2025, 17:02

Despacho

•23/08/2024, 17:00

Interlocutória

•05/07/2024, 15:13

Despacho

•30/01/2024, 13:55

Despacho

•19/05/2023, 15:49

Despacho

•06/03/2023, 15:18