Cumprimento de sentença 0809421-33.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 137.247,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 07:34

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 18:47

Despacho

•20/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:22

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 07:21

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 07:19

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Luciano Urnau - Réu: Prestige - Incorporação e Administração Ltda, Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos vindos do E. TJMS. Intimação - ADV: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB 4034/MS), Givaldo Augusto dos Santos (OAB 4652A/MS), Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarotto (OAB 109493/SP), Diego Augusto Valim Dias (OAB 44555/PR) Processo 0809421-33.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:47

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:45

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

13/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Prestige Incorporação e Administração de Bens Ltda Advogado: Diego Augusto Valim Dias (OAB: 44555/PR) Apelado: André Luciano Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - COBRANÇA DE MULTA - POSSIBILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM REGIME DE TEMPO COMPARTILHADO - DIFICULDADE NA REALIZAÇÃO DE CADASTRO PARA RESERVAS - INADIMPLEMENTO DA AVENÇA CONSTATADO - RESCISÃO CONTRATUAL NECESSÁRIA COM PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA DE TODOS OS VALORES DESEMBOLSADOS PELO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809421-33.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Prestige Incorporação e Administração de Bens Ltda Advogado: Diego Augusto Valim Dias (OAB: 44555/PR) Apelado: André Luciano Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - COBRANÇA DE MULTA - POSSIBILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM REGIME DE TEMPO COMPARTILHADO - DIFICULDADE NA REALIZAÇÃO DE CADASTRO PARA RESERVAS - INADIMPLEMENTO DA AVENÇA CONSTATADO - RESCISÃO CONTRATUAL NECESSÁRIA COM PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DEVIDA DE TODOS OS VALORES DESEMBOLSADOS PELO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809421-33.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Prestige Incorporação e Administração de Bens Ltda Advogado: Diego Augusto Valim Dias (OAB: 44555/PR) Apelado: André Luciano Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809421-33.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Prestige Incorporação e Administração de Bens Ltda Advogado: Diego Augusto Valim Dias (OAB: 44555/PR) Apelado: André Luciano Urnau Advogada: Zahr Ahmad Salim Salem de Amorim (OAB: 4034/MS) Advogado: Givaldo Augusto dos Santos (OAB: 4652A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Cível nº 0809421-33.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

12/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 21:04

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2024, 21:04

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:41

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:47

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2024, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:06

Recebidos os autos

20/11/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2022, 10:21

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de tipo

25/01/2022, 11:02

Juntada de tipo de documento

13/12/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:46

Juntada de Petição de tipo

22/11/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 21:13

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:50

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:27

Decisão ou Despacho

26/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 17:02

Juntada de tipo de documento

08/10/2021, 07:04

Juntada de tipo de documento

08/10/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:46

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 14:03

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:47

Recebidos os autos

01/09/2021, 15:04

Concedida a Medida Liminar

01/09/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 00:51

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2021, 19:42

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:21

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 13:20

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 12:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2021, 02:06

Juntada de Petição de tipo

16/08/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:31

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2021, 13:07

Expedição de tipo de documento.

04/08/2021, 13:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/08/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:24

Realizado cálculo de custas

03/08/2021, 14:35

Realizado cálculo de custas

03/08/2021, 14:35

Distribuído por tipo

03/08/2021, 14:35

Interlocutória

•26/10/2021, 18:27

Interlocutória

•01/09/2021, 15:04

Despacho

•13/08/2021, 16:44