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Processo Nº 5000559-97.2026.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul | JusConsulta

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Processo judicial

5000559-97.2026.8.12.0017

Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul

TJMS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Partes do Processo(2)

EDUAN PAULINO DA SILVA
Polo ativo
MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

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Órgão Julgador

Não informado

RAFAEL FERREIRA TOLOTTI
OAB/MS 23458cpf397.***.***-50

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões: 0

2026

2 eventos

Agosto 20261 evento

4 ago 202600:00 · há 2 meses

Documentos(2)

Intimação - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública04/08/2026, 00:00(abre em nova aba)

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Intimação

Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nova Andradina
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: EDUAN PAULINO DA SILVA
Advogado: RAFAEL FERREIRA TOLOTTI (OAB 23458/MS)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000559-97.2026.8.12.0017/MSRELATOR: EDUARDO AUGUSTO ALVESREQUERENTE: EDUAN PAULINO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA TOLOTTI (OAB MS023458)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 7 - 02/08/2026 - CONTESTAÇÃO

Evento 4 - 08/07/2026 - Proferido despacho de mero expediente

Ler na íntegraRecolher

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Maio 20261 evento

27 mai 202600:00 · há 4 meses
Lista de distribuição
D
Órgão
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nova Andradina
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, EDUAN PAULINO DA SILVA
Advogado
RAFAEL FERREIRA TOLOTTI (OAB 23458/MS)
Processo 5000559-97.2026.8.12.0017 distribuido para Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nova Andradina na data de 26/05/2026.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Lista de distribuição - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública27/05/2026, 00:00

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