Embargos de Declaração Cível 0801353-07.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NAIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 14:06

Recebidos os autos

10/12/2021, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:14

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:30

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 14:06

Recebidos os autos

10/12/2021, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:52

Documentos

Acórdão

•24/11/2021, 18:25

Despacho

•22/10/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 15:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/11/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/11/2021, 14:00

Inclusão em Pauta

16/11/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2021, 08:50

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2021, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:01

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:37