Procedimento Comum Cível 0806386-46.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:23

Informação do Sistema

28/04/2026, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2026, 18:40

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:52

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:35

Informação do Sistema

03/11/2025, 16:11

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2025, 16:11

Recebidos os autos

17/10/2025, 19:01

Transferência de Processo - Saída

17/10/2025, 19:01

Todas as movimentações(177)

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:23

Informação do Sistema

28/04/2026, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2026, 18:40

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:23

Despacho

•10/10/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:52

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 11:35

Informação do Sistema

03/11/2025, 16:11

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2025, 16:11

Recebidos os autos

17/10/2025, 19:01

Transferência de Processo - Saída

17/10/2025, 19:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 06:40

Manifestação do Ministério Público

02/09/2025, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:47

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:48

Emissão da Relação

26/05/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 11:43

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

24/05/2025, 11:42

Informação do Sistema

13/05/2025, 08:25

Apensado ao processo numero do processo

13/05/2025, 08:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:03

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:09

Emissão da Relação

28/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:07

Documento Digitalizado

28/03/2025, 18:07

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:09

Expedição de Carta.

20/03/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 11:50

Juntada de NULL

06/02/2025, 18:52

Juntada de Mandado

06/02/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Ferreira da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Ficam as partes intimadas acerca da manifestação do perito (f. 337). Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806386-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:16

Emissão da Relação

04/02/2025, 18:15

Documento Digitalizado

04/02/2025, 18:14

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:20

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Ferreira da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806386-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Ante a informação consignada na certidão do oficial de justiça de f. 317, intime-se o perito judicial para que realize a perícia designada à f. 325 na residência da parte autora, podendo designar nova data para realização do ato, se for o caso, o que deverá ser informado ao juízo no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:17

Documento Digitalizado

21/01/2025, 16:16

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:08

Emissão da Relação

21/01/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:41

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

20/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:05

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:58

Documento Digitalizado

15/01/2025, 13:58

Expedição de Carta.

15/01/2025, 12:54

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 11:37

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

16/12/2024, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:38

Juntada de NULL

04/10/2024, 18:09

Juntada de Mandado

04/10/2024, 18:08

Prazo em Curso

25/09/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 15:40

Emissão da Relação

25/09/2024, 15:38

Informação do Sistema

19/09/2024, 12:55

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2024, 12:55

Documento Digitalizado

19/09/2024, 12:24

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:09

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:25

Expedição de Carta.

04/09/2024, 17:14

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:31

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:47

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Ferreira da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado. A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito à necessidade do tratamento descrito na inicial (home care). Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constituti Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0806386-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2024, 08:56

Emissão da Relação

16/07/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 13:30

Despacho Saneador

03/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 07:30

Prazo em Curso

19/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 10:25

Emissão da Relação

20/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:15

Informação do Sistema

01/02/2024, 08:10

Apensado ao processo numero do processo

01/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:03

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:17

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:44

Prazo em Curso

08/01/2024, 15:53

Emissão da Relação

08/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:21

Emissão da Relação

04/12/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 19:40

Concedida a Medida Liminar

01/12/2023, 19:40

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 08:15

Recebidos os Autos do NAT

29/11/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:08

Expedição de Carta.

27/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 12:09

Redistribuição de Processo - Saída

24/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2023, 17:12

Informação do Sistema

24/11/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 16:41

Despacho

•25/06/2025, 10:29

Despacho

•24/05/2025, 11:43

Despacho

•21/01/2025, 15:19

Despacho

•16/12/2024, 11:37

Interlocutória

•03/07/2024, 13:30

Interlocutória

•01/12/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:06

Despacho

•27/11/2023, 13:26