Embargos de Declaração Cível 0800013-58.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA ANANIA DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Autor

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES

OAB/MS 29291·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 06:40

Certidão de Baixa

28/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/04/2026, 18:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/04/2026, 18:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 16:13

Certidão

06/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 05:28

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:25

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 12:23

Julgamento Virtual Finalizado

29/03/2026, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2026, 19:06

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 06:40

Certidão de Baixa

28/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/04/2026, 18:06

Documentos

Acórdão

•29/03/2026, 19:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/04/2026, 18:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/04/2026, 16:13

Certidão

06/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 16:13

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 05:28

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:25

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 12:23

Julgamento Virtual Finalizado

29/03/2026, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2026, 19:06

Incluído em pauta para 23/03/2026 07:08:31 local.

23/03/2026, 07:08

Publicação

12/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 11/03/2026 04:15:51 local.

11/03/2026, 16:15

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 14:23

Inclusão em Pauta

10/03/2026, 14:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/03/2026, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2026, 01:00

Publicação

10/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:45

Processo Dependente Iniciado

09/03/2026, 11:45