Apelação Cível 0800013-58.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 128.297,72

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

ALEX SANDRO PINHEIRO

CPF

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ANANIA DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Autor

ALEX SANDRO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA ANANIA DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES

OAB/MS 29291·Representa: Autor

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Autor

SAIMON DAVID MARREIRO SALLES

OAB/MS 29291·Representa: Réu

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEX SANDRO PINHEIRO

CPF

Autor

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ANANIA DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Autor

ALEX SANDRO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA ANANIA DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

29/04/2026, 10:54

Incidente em Processamento

28/04/2026, 06:39

Processo Dependente Cadastrado

09/03/2026, 11:45

Incidente em Processamento

06/03/2026, 08:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/03/2026, 10:29

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 01:59

Publicação

27/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/02/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 07:22

Julgamento Virtual Finalizado

25/02/2026, 20:08

Não-Provimento

25/02/2026, 20:08

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 11:47

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:16:38 local.

04/02/2026, 07:16

Incluído em pauta para 26/01/2026 12:23:39 local.

26/01/2026, 12:23

Publicação

26/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(28)

Processo Dependente Cadastrado

29/04/2026, 10:54

Incidente em Processamento

28/04/2026, 06:39

Processo Dependente Cadastrado

09/03/2026, 11:45

Incidente em Processamento

06/03/2026, 08:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/03/2026, 10:29

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 20:08

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 01:59

Publicação

27/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/02/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 07:22

Julgamento Virtual Finalizado

25/02/2026, 20:08

Não-Provimento

25/02/2026, 20:08

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

12/02/2026, 11:47

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:16:38 local.

04/02/2026, 07:16

Incluído em pauta para 26/01/2026 12:23:39 local.

26/01/2026, 12:23

Publicação

26/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 23/01/2026 03:56:41 local.

23/01/2026, 15:56

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 14:30

Inclusão em Pauta

22/01/2026, 16:28

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/01/2026, 10:29

Certidão de Publicação - DJE

14/01/2026, 01:16

Publicação

14/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/01/2026, 06:51

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:49

Distribuído por prevenção

12/01/2026, 17:48

Processo Cadastrado

12/01/2026, 17:02

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2026, 17:37