Cumprimento de sentença 0801342-65.2013.8.12.0028 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801342-65.2013.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Teresa Celina de Arruda Alvin (OAB 22129/PR) Processo 0801342-65.2013.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Paim - ESPOLIO, Algacir Medeiros Jacques - ESPOLIO, Carlos Souza de Figueiredo, Antoninho Luiz Busanello, Joaquim Pedro de Moura, Helio Poiatto -ESPOLIO, Joel Grubert Fernandes, Liel Brum Jacques-ESPOLIO, Lindalva Souza de Figueiredo, Maria Lelia Lobo, Mario Gumercindo Teixeira, Moacir Paim de Moura, Nair da Cruz Teixeira, Neiremar Jacques Teixeira, NILCE TEIXEIRA DA TRINDADE, Noedir Jacques, Noberto Benites, Oldemar Jacques Teixeira, ONEIDES JACQUES TEIXEIRA, Saudalupes Sanches Vargas - Exectdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo - Considerando o recentemente decidido por este Juízo no bojo do executivo de nº 0800859-98.2014.8.12.0028, com conclusão quanto à irregularidade na representação processual do requerente Espólio de Helio Poiato neste feito, isso em decorrência da inautenticidade da assinatura aposta na procuração de f. 14, com a consequente extinção parcial do feito em relação ao referido autor, além da declaração da nulidade do acordo entabulado nestes autos, notadamente naquilo que diz respeito à sua participação, deixo de homologar o referido ajuste na parte referente ao referido exequente, ao menos neste momento e até que haja a preclusão do referido decisum. Após o trânsito em julgado, fica determinada, desde logo, a devolução dos valores depositados na subconta deste feito em favor do banco requerido, além da restituição do saldo pago diretamente ao Dr. Alessandro Magno Lima de Albuquerque a título de honorários advocatícios. Em tempo, a despeito de inexistir questionamentos em relação aos demais participantes da avença de f. 433-446, antes de se deliberar quanto à homologação do referido acordo deve a parte exequente atender ao determinado à f. 508, nos moldes solicitados pelo banco executado à f. 511, sendo tal diligência prévia condição para apreciação do requerimento retro formulado com vistas ao levantamento das quantias depositadas na subconta do processo. Oportunamente, tornem-me conclusos para ulteriores deliberações.

07/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

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