Apelação Cível 0809958-05.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.851,68

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Civel 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

SIDNEI CéSAR CASTILHO DE MORAES

CPF

Autor

LANDER TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO ROGéRIO MARTINS PECORARI

CPF

Reu

VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES

OAB/MS 29630·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MUNHOZ

Representa: Autor

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

30/04/2026, 09:35

Incidente em Processamento

24/04/2026, 07:05

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2026, 13:06

Incidente em Processamento

13/01/2026, 14:53

Processo Dependente Cadastrado

13/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2026, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:38

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:38

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 01:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/12/2025, 00:41

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 08:21

Não-Provimento

19/12/2025, 08:21

Todas as movimentações(28)

Processo Dependente Cadastrado

30/04/2026, 09:35

Incidente em Processamento

24/04/2026, 07:05

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2026, 13:06

Incidente em Processamento

13/01/2026, 14:53

Processo Dependente Cadastrado

13/01/2026, 14:53

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2026, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:38

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:38

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 01:47

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/12/2025, 00:41

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 16:19

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2025, 08:21

Não-Provimento

19/12/2025, 08:21

Incluído em pauta para 18/12/2025 01:05:35 local.

18/12/2025, 01:05

Documento Digitalizado

10/12/2025, 12:56

Incluído em pauta para 09/12/2025 01:17:33 local.

09/12/2025, 13:17

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 14:27

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/12/2025, 13:55

Certidão de Publicação - DJE

05/12/2025, 00:44

Publicação

05/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 10:15

Processo Cadastrado

04/12/2025, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 13:23