Execução Fiscal 0011073-91.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 362,13

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

HELDIO BEZERRA RODRIGUES

Reu

BASTON SERVICOS DIGITAIS LTDA (BASTON LEILOES)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:21

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:21

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mouzar Baston Filho (OAB 165901/SP) Processo 0011073-91.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Heldio Bezerra Rodrigues - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 10:03

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:51

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:11

Sentença

•06/08/2024, 22:15

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:21

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mouzar Baston Filho (OAB 165901/SP) Processo 0011073-91.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Heldio Bezerra Rodrigues - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 10:03

Emissão da Relação

08/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:15

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 22:15

Registro de Sentença

06/08/2024, 22:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2024, 13:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2024, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:05

Declarada incompetência

26/06/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:43

Processo Desarquivado

22/04/2024, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:07

Arquivado Provisoriamente

14/12/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2018, 10:20

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 14:27

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2018, 15:59

Conclusos para decisão

05/07/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:14

Conclusos para despacho

19/04/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 16:17

Juntada de Ofício

19/04/2018, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

19/04/2018, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2018, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2018, 16:07

Juntada de Ofício

12/03/2018, 13:54

Autos preparados para expedição

25/01/2018, 15:11

Documento Digitalizado

25/01/2018, 15:09

Determinada Requisição de Informações

25/01/2018, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 14:22

Conclusos para despacho

23/01/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 11:51

Informação do Sistema

19/01/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 16:20

Conclusos para despacho

14/12/2017, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 18:15

Documento Digitalizado

14/12/2017, 18:13

Prazo em Curso

05/12/2017, 14:55

Documento Digitalizado

05/12/2017, 14:54

Documento Digitalizado

05/12/2017, 14:53

Prazo em Curso

28/11/2017, 13:22

Documento Digitalizado

28/11/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 16:32

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 16:24

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 16:24

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 17/11/2017 05:16:20 Vara do Interior - Execução Fi.

17/11/2017, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 09:53

Proferida decisão interlocutória

17/11/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 17:15

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 14:06

Documento Digitalizado

09/11/2017, 14:04

Juntada de Mandado

09/11/2017, 13:55

Juntada de NULL

09/11/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 10:31

Prazo em Curso

07/11/2017, 15:29

Documento Digitalizado

07/11/2017, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 14:37

Expedição em análise para assinatura

07/11/2017, 12:46

Expedição em análise para assinatura

07/11/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 12:39

Prazo em Curso

25/10/2017, 14:50

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 14:07

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 13:47

Expedição em análise para assinatura

24/10/2017, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 17:46

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2017, 14:03

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 12:53

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 12:53

Autos preparados para expedição

23/10/2017, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2017, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2017.

23/10/2017, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2017, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 17:22

Conclusos para decisão

17/07/2017, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 11:58

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

08/06/2017, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2017, 13:32

Emissão da Relação

08/06/2017, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/11/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 15:50

Conclusos para despacho

18/10/2016, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2016, 14:58

Processo Desarquivado

18/10/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 18:40

Arquivado Provisoriamente

01/04/2016, 14:21

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/11/2015, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 16:58

Conclusos para despacho

17/06/2015, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2015, 14:33

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2015, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2015, 12:36

Prazo em Curso

24/02/2015, 17:39

Documento Digitalizado

24/02/2015, 17:16

Documento Digitalizado

24/02/2015, 17:15

Documento Digitalizado

24/02/2015, 17:14

Juntada de NULL

24/02/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 17:13

Prazo em Curso

20/01/2015, 16:39

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 15:39

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 15:19

Expedição em análise para assinatura

16/01/2015, 15:19

Autos preparados para expedição

29/05/2014, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2014, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2014, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2014, 18:47

Conclusos para despacho

14/03/2014, 17:32

Expedição de Certidão.

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:09

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:08

Documento Digitalizado

17/01/2014, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/04/2011, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/05/2009, 12:00

Mandado Emitido

28/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

05/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/07/2008, 12:00

Mandado Emitido

30/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2008, 12:00

Interlocutória

•26/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:49

Interlocutória

•26/10/2018, 15:59

Despacho

•11/06/2018, 18:14

Despacho

•25/01/2018, 14:28

Despacho

•25/01/2018, 14:22

Despacho

•09/01/2018, 16:20

Interlocutória

•17/11/2017, 09:53

Despacho

•03/08/2017, 17:22

Despacho

•01/11/2016, 17:25

Despacho

•21/10/2015, 19:44

Despacho

•19/03/2014, 18:47

Despacho

•17/01/2014, 15:09

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:11

Sentença

•06/08/2024, 22:15

Interlocutória

•26/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:49

Interlocutória

•26/10/2018, 15:59

Despacho

•11/06/2018, 18:14

Despacho

•25/01/2018, 14:28

Despacho

•25/01/2018, 14:22

Despacho

•09/01/2018, 16:20

Interlocutória

•17/11/2017, 09:53

Despacho

•03/08/2017, 17:22

Despacho

•01/11/2016, 17:25

Despacho

•21/10/2015, 19:44

Despacho

•19/03/2014, 18:47

Despacho

•17/01/2014, 15:09

Despacho

•17/01/2014, 15:09

Despacho

•17/01/2014, 15:09

Despacho

•17/01/2014, 15:09

Despacho

•17/01/2014, 15:09

Despacho

•17/01/2014, 15:09