Procedimento Comum Cível 0844062-45.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 280.280,19

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 17:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:33

Registro de Sentença

26/03/2026, 15:33

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2026, 17:20

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:32

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:33

Despacho

•24/07/2025, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:33

Registro de Sentença

26/03/2026, 15:33

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2025, 17:36

Prazo em Curso

02/09/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:11

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:16

Prazo em Curso

14/03/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 11:32

Prazo em Curso

21/02/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 11:51

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 07:07

Prazo em Curso

20/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:55

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 17:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Intimação - ADV: Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Considerando a citação da ré Concreteira SKX Ltda, indefiro os pedidos de fls. 376/379. 2 - Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada às fls. 339. No mais, cumpra-se o disposto no item 2 e seguintes da decisão de fls. 217/225. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:56

Informação do Sistema

17/12/2024, 19:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 19:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:35

Prazo em Curso

29/11/2024, 18:13

Juntada de NULL

29/11/2024, 18:08

Juntada de Mandado

29/11/2024, 18:08

Juntada de NULL

29/11/2024, 18:08

Prazo em Curso

25/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Intimação - ADV: Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Antes de analisar o pedido de fls. 353/359, determino a apresentação do Contrato Social da requerida SKX LTDA, a fim de que seja possível verificar os sócios que possuem poderes para recebimento de citação em seu nome, no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Intimação - ADV: Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Conforme contrato social apresentado, a sócia com poderes de representação da ré CONCRETEIRA SKX LTDA é CRISLENE BERNARDES DA SILVA. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício de fls. 353/359. Destaco ainda que sequer houve tentativa de busca de endereços pelos sistemas conveniados, medida essencial para que, sendo constatado estar o réu em local desconhecido, seja realizada a citação por edital. Determino seja certificado quanto a distribuição e cumprimento do mandado expedido às fls. 341. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:49

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2024, 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2024, 10:53

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:24

Prazo em Curso

18/11/2024, 09:44

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:44

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:43

Prazo em Curso

11/11/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:35

Prazo em Curso

08/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:48

Juntada de Certidão

02/11/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

01/11/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:41

Prazo em Curso

31/10/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Expediente: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 345 com ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:36

Emissão da Relação

30/10/2024, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

29/10/2024, 14:05

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:20

Juntada de Mandado

29/10/2024, 13:15

Juntada de NULL

29/10/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:52:01, 12ª Vara Cível.

23/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:45

Juntada de NULL

17/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:44

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 17:55

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 01:00:00, 12ª Vara Cível.

07/10/2024, 14:02

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Réu: Concreteira SKX Ltda, FTX Negocios Imobiliarios LTDA, Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Lopes e Cia Ltda - Decisão de fls. 299-301: "Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 299/301: Intimação - ADV: Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o requerimento em questão, cite-se conforme requerido. Autorizo, desde logo, a citação por carta precatória se necessário. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se." DO CARTÓRIO: Intime-se o requerente para juntar as custas das diligências do oficial de justiça.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 06:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2024, 00:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:36

Prazo em Curso

17/09/2024, 14:34

Juntada de NULL

17/09/2024, 14:21

Prazo em Curso

16/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 14:10

Juntada de NULL

11/09/2024, 17:05

Juntada de Mandado

11/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:01

Prazo em Curso

29/08/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Réu: Concreteira SKX Ltda, FTX Negocios Imobiliarios LTDA, Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Lopes e Cia Ltda - Considerando que o recolhimento das diligências de oficial de justiça se dá pela quantidade de atos a serem cumpridos (ainda que no mesmo endereço) e que foi recolhida apenas uma diligência, Intimação - ADV: Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2024, 18:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2024, 18:43

Prazo em Curso

14/08/2024, 12:50

Expedição de Carta.

14/08/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Réu: Concreteira SKX Ltda, FTX Negocios Imobiliarios LTDA, Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Lopes e Cia Ltda - Decisão de fls. 217-225: "Forte nessas razões, CONCEDO a tutela de urgência vindicada e delibero o seguinte: (i) - DETERMINO a intimação da parte requerida para que promova o depósito do valor pago pelo autor cuja resti Intimação - ADV: Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:36

Emissão da Relação

13/08/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 01:00:00, 12ª Vara Cível.

13/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 01:24:22, 12ª Vara Cível.

13/08/2024, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:13

Emissão da Relação

09/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 03:20:00, 12ª Vara Cível.

09/08/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 17:22

Concedida a Medida Liminar

09/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:39

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2024, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2024, 18:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2024, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2024, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 17:51

Despacho

•11/12/2024, 15:42

Despacho

•08/11/2024, 13:35

Despacho

•01/11/2024, 16:37

Despacho

•02/10/2024, 17:17

Interlocutória

•09/08/2024, 17:22