Procedimento Comum Cível 0801638-90.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 28.786,20

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

SôNIA APARECIDA LOPES FELIX

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA DALAVIA MALHADO

OAB/MS 12500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:01

Processo Reativado

04/05/2026, 06:06

Juntada de Informações

01/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 01:00

Todas as movimentações(202)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:01

Processo Reativado

04/05/2026, 06:06

Juntada de Informações

01/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 17:50

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:55

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 22:13

Despacho

•02/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:39

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 11:39

Prazo em Curso

28/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:18

Emissão da Relação

12/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 22:13

Registro de Sentença

30/01/2025, 22:13

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 22:13

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:54

Prazo em Curso

22/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sônia Aparecida Lopes Felix - Intimação da parte autora acerca do laudo pericial, para, querendo, manifestar no prazo legal. Intimação - ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0801638-90.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:58

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 19:05

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:47

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:44

Expedição de Carta.

08/06/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 11:40

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:36

Prazo em Curso

03/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:18

Emissão da Relação

01/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 03:19

Prazo em Curso

25/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:02

Prazo em Curso

06/07/2023, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 16:30

Emissão da Relação

08/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:35

Prazo em Curso

20/03/2023, 11:20

Documento Digitalizado

20/03/2023, 11:19

Expedição de Carta.

17/03/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:02

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 14:03

Emissão da Relação

13/03/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:20

Conclusos para despacho

02/02/2023, 07:40

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 16:51

Emissão da Relação

01/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 11:45

Prazo em Curso

26/10/2022, 17:23

Documento Digitalizado

26/10/2022, 17:23

Expedição de Carta.

21/10/2022, 15:44

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

17/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 19:35

Prazo em Curso

22/03/2022, 10:59

Prazo em Curso

16/03/2022, 18:39

Documento Digitalizado

16/03/2022, 18:39

Documento Digitalizado

16/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 00:44

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2021, 09:41

Emissão da Relação

03/12/2021, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 17:17

Processo saneado

10/11/2021, 17:17

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:54

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:49

Documento Digitalizado

07/10/2021, 15:44

Documento Digitalizado

07/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:17

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 06:36

Emissão da Relação

19/07/2021, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:06

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2021, 19:45

Prazo em Curso

02/07/2021, 09:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 08:22

Emissão da Relação

10/06/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:16

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 12:41

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:22

Juntada de Ofício

09/06/2021, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:44

Emissão da Relação

07/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 19:05

Documento Digitalizado

14/04/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 16:21

Prazo em Curso

17/03/2021, 13:19

Documento Digitalizado

25/02/2021, 16:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 08:36

Expedição de Ofício.

22/02/2021, 17:42

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 11:37

Emissão da Relação

22/02/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:41

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:24

Documento Digitalizado

10/02/2021, 14:35

Informação do Sistema

04/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 09:35

Informação do Sistema

30/01/2021, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2021, 16:52

Expedição de Carta.

28/01/2021, 16:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

27/01/2021, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 08:10

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 13:33

Emissão da Relação

26/01/2021, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 08:35

Tutela Provisória

26/01/2021, 08:34

Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 10:52

Despacho

•08/03/2023, 18:20

Interlocutória

•10/11/2021, 17:17

Despacho

•13/07/2021, 15:28

Despacho

•09/06/2021, 15:16

Despacho

•12/02/2021, 16:41

Interlocutória

•26/01/2021, 08:35