Procedimento Comum Cível 0805301-88.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.431,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 07:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:10

Emissão da Relação

28/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2025, 12:07

Prazo em Curso

19/11/2025, 04:57

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2025, 11:17

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 07:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:11

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 15:14

Interlocutória

•10/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:10

Emissão da Relação

28/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2025, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2025, 12:07

Prazo em Curso

19/11/2025, 04:57

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2025, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:43

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:13

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:59

Emissão da Relação

15/08/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:14

Registro de Sentença

14/08/2025, 15:14

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/07/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:59

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/06/2025, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 07:54

Outras Decisões

10/06/2025, 07:46

Conclusos para decisão

09/05/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:28

Prazo em Curso

09/04/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

28/02/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:02

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:47

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neves & Àvila - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0805301-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2025, 14:52

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

01/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2024, 15:07

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2024, 07:18

Parcelamento de Custas Finalizado

05/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neves & Àvila - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Com a contestação, Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0805301-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. AINDA, INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INFORMADO PELO RÉU ÀS FLS. 101/103.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:30

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:23

Expedição de Carta.

20/09/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:22

Emissão da Relação

20/09/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão

18/09/2024, 07:25

Prazo em Curso

18/09/2024, 07:24

Juntada de Ofício

16/09/2024, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:45

Prazo em Curso

09/09/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Neves & Àvila - Sopesadas estas razões, Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0805301-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO A LIMINAR, para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade da multa representada pelo o auto de infração NMS2407559, até ulterior decisão deste juízo. Oficie-se ao Detran-MS determinando o cumprimento da presente decisão, o que deverá ser comprovado nestes autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que arbi

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 07:49

Prazo em Curso

04/09/2024, 14:49

Emissão da Relação

04/09/2024, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2024, 07:15

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2024, 11:44

Tutela Provisória

31/08/2024, 11:35

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neves & Àvila - Sopesadas estas razões, Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0805301-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a liminar pleiteada na inicial. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do réu. Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. I. Cumpra-se.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/08/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:41

Tutela Provisória

22/08/2024, 18:22

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neves & Àvila - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0805301-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro o parcelamento das custas processuais em 03 (três) vezes, conforme requerido à f. 15, com fulcro no artigo 98, § 6°, do CPC. Intime-se a parte autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais parcelas deverá ser feito mensalmente, independente de intimação, sob pena de extinção. Decorr

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:48

Parcelamento de Custas Iniciado

13/08/2024, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 14:20

Emissão da Relação

13/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:17

Expedição de Carta.

12/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:06

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2024, 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2024, 11:24

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2024, 11:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2024, 11:22

Informação do Sistema

07/08/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:40

Despacho

•04/04/2025, 11:12

Despacho

•01/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:22

Despacho

•20/09/2024, 16:55

Interlocutória

•31/08/2024, 11:44

Interlocutória

•22/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:12

Despacho

•09/08/2024, 16:16