Procedimento Comum Cível 0807990-64.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 47.820,79

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

JOãO VITOR LEAL RODRIGUES DUARTE

CPF

Autor

TAVEIRA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA

OAB/MS 15400·CPF·Representa: Autor

GILMAR GUTIERRES FILHO

OAB/MS 23641·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

17/04/2026, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:07

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 03:10

Prazo em Curso

20/02/2026, 04:50

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 21:32

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:23

Documento Digitalizado

25/11/2025, 03:58

Todas as movimentações(197)

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

17/04/2026, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 17:14

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 11:33

Despacho

•12/08/2024, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:07

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 03:10

Prazo em Curso

20/02/2026, 04:50

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 21:32

Prazo em Curso

12/02/2026, 14:23

Documento Digitalizado

25/11/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 13:38

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:36

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/03/2025, 08:05

Prazo em Curso

14/03/2025, 16:52

Juntada de NULL

14/03/2025, 16:33

Juntada de Mandado

14/03/2025, 16:33

Juntada de NULL

14/03/2025, 16:33

Juntada de NULL

14/03/2025, 16:33

Juntada de NULL

14/03/2025, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:04

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:22

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Vitor Leal Rodrigues Duarte - Ré: Taveira Centro de Formacao de Condutores Ltda - Intimação - ADV: Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0807990-64.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 – PEDIDO DE F. 158-160: Indefiro, por ora o requerimento em questão. A citação por edital é medida excepcional, utilzada apenas quando todas as tentativas de localização do endereço do devedor restarem infrutíferas. Asim, indefiro o requerimen

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 08:31

Emissão da Relação

14/08/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:06

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:56

Juntada de NULL

04/03/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 00:11

Prazo em Curso

13/12/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:45

Prazo em Curso

27/10/2023, 21:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:56

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:11

Juntada de NULL

09/10/2023, 17:56

Prazo em Curso

27/09/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:30

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:11

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:26

Juntada de NULL

03/08/2023, 17:50

Prazo em Curso

14/07/2022, 14:59

Prazo em Curso

11/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

11/07/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:28

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:36

Emissão da Relação

06/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:19

Prazo em Curso

30/06/2022, 11:37

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

27/06/2022, 08:31

Prazo em Curso

23/06/2022, 18:20

Juntada de NULL

23/06/2022, 18:16

Juntada de Mandado

23/06/2022, 18:16

Prazo em Curso

02/06/2022, 12:51

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 12:48

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:35

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

17/05/2022, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:43

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:58

Prazo em Curso

07/04/2022, 14:15

Prazo em Curso

07/04/2022, 12:25

Expedição de Carta.

07/04/2022, 12:24

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

24/03/2022, 14:22

Prazo em Curso

23/03/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 12:27

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:38

Prazo em Curso

21/03/2022, 17:03

Emissão da Relação

21/03/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 21:15

Conclusos para despacho

13/12/2021, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2021, 13:41

CEJUSC - Conciliação não realizada

01/12/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

29/11/2021, 14:03

Prazo em Curso

26/11/2021, 15:49

Juntada de NULL

26/11/2021, 15:49

Juntada de Mandado

26/11/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:15

Prazo em Curso

05/10/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:23

Prazo em Curso

30/09/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:37

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 19:05

Emissão da Relação

29/09/2021, 19:00

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2021, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2021, 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2021, 17:45

Prazo em Curso

27/09/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2021 01:20:00, 12ª Vara Cível.

27/09/2021, 16:08

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 21:50

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:29

CEJUSC - Conciliação não realizada

01/09/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 18:30

Prazo em Curso

02/07/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:35

Prazo em Curso

30/06/2021, 17:10

Expedição de Carta.

30/06/2021, 16:59

Expedição em análise para assinatura

30/06/2021, 16:56

Emissão da Relação

30/06/2021, 16:17

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2021, 16:11

Prazo em Curso

18/06/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2021 02:40:00, 12ª Vara Cível.

18/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 06:45

Prazo em Curso

28/05/2021, 07:13

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

26/05/2021, 12:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

21/05/2021, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2021, 16:52

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:50

Prazo em Curso

08/04/2021, 12:38

Expedição de Carta.

08/04/2021, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 07:56

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:18

Emissão da Relação

07/04/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 20:08

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2021 04:40:00, 12ª Vara Cível.

25/03/2021, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 18:52

Despacho de recebimento da inicial

19/03/2021, 18:52

Informação do Sistema

16/03/2021, 21:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2021, 21:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 09:27

Despacho

•08/03/2022, 10:55

Despacho

•19/03/2021, 18:52