Procedimento Comum Cível 0835060-61.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 95.990,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

OLINDA MACHADO

CPF

Autor

DéBORA CATIZANE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO DIAS FERNANDES

CPF

Reu

ROSILENE FERREIRA RANGEL FERNANDES

CPF

Reu

LUCAS ALVES DO VALLE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO

OAB/MS 5659·CPF·Representa: Autor

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA

OAB/MS 15981·CPF·Representa: Réu

ROSANE ROCHA

OAB/MS 10285·CPF·Representa: Réu

DORVIL AFONSO VILELA NETO

OAB/MS 9666·CPF·Representa: Réu

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

OLINDA MACHADO

CPF

Autor

DéBORA CATIZANE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO DIAS FERNANDES

CPF

Reu

ROSILENE FERREIRA RANGEL FERNANDES

CPF

Reu

LUCAS ALVES DO VALLE FILHO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DRA ANA CAROLINE MILTACAO FERRO

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

ROSANNA FERREIRA FERNANDES

CPF

TERCEIRO

FERNANDA FERREIRA FERNANDES YONEKURA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 12:06

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:09

Emissão da Relação

06/04/2026, 10:03

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:27

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

16/12/2025, 09:48

Prazo em Curso

06/11/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:07

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 12:06

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:39

Documentos

Interlocutória

•17/09/2025, 15:56

Sentença

•11/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:09

Emissão da Relação

06/04/2026, 10:03

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:27

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

16/12/2025, 09:48

Prazo em Curso

06/11/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:19

Prazo em Curso

29/09/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 16:19

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:56

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:56

Homologada a Transação

11/07/2025, 14:56

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:52

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 19:51

Emissão da Relação

23/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:31

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:50

Documento Digitalizado

30/04/2025, 13:47

Prazo em Curso

29/04/2025, 15:16

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:25

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:54

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:54

Prazo em Curso

15/04/2025, 17:36

Expedição de Carta.

15/04/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2025, 16:49

Emissão da Relação

09/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:01

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:14

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Olinda Machado - Réu: Sebastião Dias Fernandes, Lucas Alves do Valle Filho, Débora Catizane de Oliveira - I - Diante da escusa do nobre perito, Intimação - ADV: Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB 9666/MS), Antônio César Jesuíno (OAB 5659/MS), Rosane Rocha (OAB 10285/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS) Processo 0835060-61.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de prova pericial grafotécnica. Para tanto, nomeio a Dra Ana Caroline Miltaçã

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 17:05

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:15

Documento Digitalizado

06/05/2024, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 00:51

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:51

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:52

Documento Digitalizado

25/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:39

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:05

Expedição de Carta.

17/04/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 14:06

Emissão da Relação

17/04/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:47

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 10:53

Emissão da Relação

07/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 20:15

Prazo em Curso

07/06/2022, 14:27

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

02/06/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:55

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 09:35

Prazo em Curso

29/03/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 20:35

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2022, 06:55

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:33

Prazo em Curso

08/02/2022, 12:28

Juntada de Mandado

03/02/2022, 17:04

Juntada de NULL

03/02/2022, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:32

Prazo em Curso

12/01/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 11:49

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 12:48

Emissão da Relação

29/11/2021, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:41

Prazo em Curso

28/09/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

21/09/2021, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 18:05

Prazo em Curso

14/09/2021, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 08:07

Prazo em Curso

23/08/2021, 12:49

Expedição de Carta.

20/08/2021, 16:57

Expedição de Carta.

20/08/2021, 16:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 11:22

Emissão da Relação

30/07/2021, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 13:32

Recebida petição inicial

22/07/2021, 10:26

Conclusos para decisão

31/07/2020, 18:59

Conclusos para despacho

24/07/2020, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 01:26

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2020, 17:27

Emissão da Relação

09/07/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 12:24

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 18:20

Prazo em Curso

02/04/2020, 10:33

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 09:12

Emissão da Relação

13/02/2020, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 21:21

Prazo em Curso

09/01/2020, 13:48

Juntada de Mandado

09/01/2020, 13:47

Juntada de NULL

09/01/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 18:14

Prazo em Curso

26/09/2019, 12:46

Prazo em Curso

25/09/2019, 15:12

Juntada de Mandado

25/09/2019, 15:11

Juntada de NULL

25/09/2019, 15:10

Prazo em Curso

05/09/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 14:48

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 15:46

Conclusos para decisão

15/08/2019, 18:09

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2019, 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2019, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2019, 15:47

Desapensado do processo número do processo

26/07/2019, 01:51

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2019, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2019, 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 12:35

Emissão da Relação

13/05/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 19:02

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2019, 17:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

19/03/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 12:37

Emissão da Relação

18/03/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 19:03

Proferida decisão interlocutória

11/03/2019, 08:28

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:26

Prazo em Curso

19/02/2019, 17:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 12:54

Emissão da Relação

11/02/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 17:20

Apensado ao processo numero do processo

05/12/2018, 19:20

Conclusos para despacho

23/11/2018, 18:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2018, 09:39

Distribuído por dependência

23/11/2018, 09:38

Despacho

•16/01/2025, 16:01

Despacho

•06/08/2024, 16:08

Despacho

•15/04/2024, 14:46

Despacho

•09/08/2022, 18:19

Despacho

•24/05/2022, 13:55

Despacho

•08/11/2021, 18:42

Despacho

•22/07/2021, 13:32

Despacho

•09/07/2020, 12:24

Despacho

•30/08/2019, 15:46

Despacho

•07/05/2019, 19:02

Interlocutória

•11/03/2019, 19:03

Despacho

•08/02/2019, 18:59