Procedimento Comum Cível 0800598-94.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MARCOS APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CARVALHO DIOGO

OAB/MS 24677·CPF·Representa: Autor

ANDREZA CERVANTES CAMARGO

OAB/MS 26727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:20

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:24

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:06

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 21:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:48

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 12:23

Despacho

•14/05/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 14:20

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:24

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 19:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 15:48

Emissão da Relação

26/02/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:23

Julgado improcedente o pedido

16/01/2025, 12:23

Registro de Sentença

16/01/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Aparecido Ribeiro dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a Contestação apresentada nos autos, às fls. 59/74." Intimação - ADV: Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS) Processo 0800598-94.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 17:25

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:53

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:48

Emissão da Relação

27/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/01/2024, 15:32

Prazo em Curso

07/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:19

Apensado ao processo numero do processo

19/10/2023, 17:18

Apensado ao processo numero do processo

19/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2023, 09:29

Redistribuição de Processo - Saída

06/10/2023, 09:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/10/2023, 09:28

Informação do Sistema

20/09/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 23:20

Despacho

•09/02/2024, 14:32

Despacho

•19/10/2023, 15:59