Procedimento Comum Cível 0800924-36.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.963,14

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

DOROTéIA SEBASTIANA URZEDO OLIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO FERNANDES DE MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:29

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:27

Prazo em Curso

19/03/2026, 18:36

Expedição de Carta.

19/03/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 12:06

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 18:32

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:11

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:11

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 14:48

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:30

Expedição de Carta.

30/10/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 14:38

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:10

Todas as movimentações(109)

Prazo em Curso

14/04/2026, 13:29

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:27

Prazo em Curso

19/03/2026, 18:36

Expedição de Carta.

19/03/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 12:06

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 15:37

Interlocutória

•13/08/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 18:32

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:11

Documento Digitalizado

25/11/2025, 09:11

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 14:48

Prazo em Curso

30/10/2025, 18:30

Expedição de Carta.

30/10/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 14:38

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:06

Prazo em Curso

24/02/2025, 14:32

Documento Digitalizado

24/02/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 12:37

Emissão da Relação

24/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:33

Prazo em Curso

11/11/2024, 16:45

Prazo em Curso

11/11/2024, 16:44

Documento Digitalizado

11/11/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 15:53

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:59

Informação do Sistema

23/10/2024, 17:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

27/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dorotéia Sebastiana Urzedo de Oliveira - Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800924-36.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova pericial médica para exame do quadro clínico da autora. Para tanto, nomeio o Dr. Roberto Fernandes de Melo, CRM/MS 4015, endereço Rua Joaquim Cardeal de Souza n. 18, Coxim/MS, telefone: (67) 3291-3576. Dê-se ciência ao Perito da nomeação e no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, currículo, com comprovaçã

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 18:39

Emissão da Relação

16/08/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:59

Despacho Saneador

13/08/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 18:06

Emissão da Relação

24/04/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:59

Juntada de NULL

05/02/2024, 17:58

Juntada de Mandado

05/02/2024, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:12

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 12:30

Despacho

•07/02/2024, 15:03

Despacho

•20/11/2023, 14:54