Procedimento Comum Cível 0802280-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 735,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

RESIDENCIAL ACACIA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ATAIDE VIEIRA -ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ATAIDE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER

OAB/MS 16485·CPF·Representa: Autor

ALEX RODRIGUES ALES

OAB/MS 17596·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 13:19

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(227)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:45

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:04

Despacho

•10/09/2025, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 13:19

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:44

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:16

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 10:16

Proferida decisão interlocutória

07/05/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:45

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

25/03/2025, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:42

Prazo em Curso

16/12/2024, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 09:07

Prazo em Curso

28/11/2024, 10:21

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:57

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Acácia - Intimação da parte autora, do AR juntado à f. 272. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS), Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS) Processo 0802280-29.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/08/2024, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:15

Prazo em Curso

17/07/2024, 11:35

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2024, 15:42

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

18/04/2024, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 10:46

Prazo em Curso

26/03/2024, 16:22

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 10:46

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

22/09/2023, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:40

Prazo em Curso

23/08/2023, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:49

Prazo em Curso

02/08/2023, 14:16

Prazo em Curso

01/08/2023, 13:33

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 15:04

Juntada de Ofício

30/06/2023, 17:25

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:42

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 07:59

Juntada de Ofício

21/06/2023, 14:41

Prazo em Curso

05/06/2023, 09:38

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:27

Expedição de Ofício.

02/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 17:52

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 10:06

Prazo em Curso

11/05/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:11

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

04/05/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2023, 17:08

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 01:26

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/12/2022, 16:48

Emissão da Relação

01/12/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2022, 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2022, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2022, 14:27

Prazo em Curso

18/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 02:00:00, 3ª Vara Cível.

18/10/2022, 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 14:00

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/10/2022, 13:22

Prazo em Curso

17/10/2022, 18:49

Prazo em Curso

17/10/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:40

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:32

Prazo em Curso

07/10/2022, 11:16

Emissão da Relação

07/10/2022, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 15:56

Determinada localização de endereço (convênios)

04/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 19:50

Prazo em Curso

21/09/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:41

Juntada de Mandado

15/09/2022, 14:45

Juntada de NULL

15/09/2022, 14:45

Prazo em Curso

23/08/2022, 17:27

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 07:42

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:03

Prazo em Curso

11/07/2022, 16:01

Prazo em Curso

11/07/2022, 15:45

Expedição de Carta.

11/07/2022, 14:21

Expedição de Carta.

11/07/2022, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:31

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 18:17

Emissão da Relação

08/07/2022, 17:39

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:07

Prazo em Curso

01/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 01:00:00, 3ª Vara Cível.

01/07/2022, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:32

Prazo em Curso

30/06/2022, 08:22

Emissão da Relação

30/06/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 09:45

Prazo em Curso

24/06/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

22/06/2022, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:14

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:04

Prazo em Curso

26/05/2022, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:31

Prazo em Curso

25/05/2022, 18:22

Expedição de Carta.

25/05/2022, 16:40

Expedição de Carta.

25/05/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 08:03

Emissão da Relação

25/05/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

18/05/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2022, 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2022, 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 06:45

Prazo em Curso

13/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2022 02:20:00, 3ª Vara Cível.

13/05/2022, 15:02

Prazo em Curso

12/05/2022, 18:25

Recebida petição inicial

08/04/2022, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 19:20

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 09:10

Informação do Sistema

27/01/2022, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 09:36

Interlocutória

•07/05/2025, 18:24

Despacho

•02/02/2024, 10:59

Despacho

•28/04/2023, 14:14

Interlocutória

•04/10/2022, 15:56

Despacho

•28/06/2022, 17:20

Despacho

•18/05/2022, 16:03

Despacho

•08/04/2022, 19:20