Apelação Cível 0809168-84.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 624.872,50

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

UEMURA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

EUTIMIO SEPULVIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27398·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO SALGUEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARCOS PAULO PEREIRA

OAB/MS 29712·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PEREZ SCAPULATEMPO FILHO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Autor

CAIO ENZO FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27398·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO SALGUEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

MARCOS PAULO PEREIRA

OAB/MS 29712·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PEREZ SCAPULATEMPO FILHO

Representa: Réu

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA

OAB/MS 3533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

20/03/2026, 12:37

Incidente em Processamento

27/01/2026, 12:40

Processo Dependente Cadastrado

27/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:51

Incidente em Processamento

26/11/2025, 12:11

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2025, 11:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/11/2025, 14:09

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 02:07

Publicação

17/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/11/2025, 23:04

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 14:46

Não-Provimento

13/11/2025, 18:57

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(37)

Processo Dependente Cadastrado

20/03/2026, 12:37

Incidente em Processamento

27/01/2026, 12:40

Processo Dependente Cadastrado

27/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:51

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 18:57

Incidente em Processamento

26/11/2025, 12:11

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2025, 11:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/11/2025, 14:09

Certidão de Publicação - DJE

17/11/2025, 02:07

Publicação

17/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/11/2025, 23:04

Remessa à Imprensa Oficial

14/11/2025, 14:46

Não-Provimento

13/11/2025, 18:57

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:00

Julgado

11/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

11/11/2025, 14:00

Incluído em pauta para 31/10/2025 02:16:35 local.

31/10/2025, 14:16

Publicação

31/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 14:52

Inclusão em Pauta

24/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 11:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/08/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:54

Certidão

25/07/2025, 01:14

Certidão de Publicação - DJE

25/07/2025, 01:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

25/07/2025, 01:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

25/07/2025, 01:13

Publicação

25/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:32

Distribuído por prevenção

24/07/2025, 12:32

Processo Cadastrado

24/07/2025, 07:37

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

23/07/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2025, 12:32