Apelação Cível 0009686-02.2007.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MAURO VIOL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LINCOLN VIOL

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

04/11/2015, 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/11/2015, 16:02

Decorrido prazo de "nome da parte".

03/11/2015, 13:44

Recebidos os autos

29/10/2015, 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/10/2015, 17:49

Recebidos os autos

28/10/2015, 17:43

Recebidos os autos

28/10/2015, 17:39

Recebidos os autos

28/10/2015, 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/10/2015, 15:03

Publicação

16/09/2015, 12:08

Publicação

16/09/2015, 12:08

Recebidos os autos

15/09/2015, 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/09/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 22:02

Todas as movimentações(64)

Recebidos os autos

04/11/2015, 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/11/2015, 16:02

Decorrido prazo de "nome da parte".

03/11/2015, 13:44

Recebidos os autos

29/10/2015, 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Documentos

Acórdão

•14/09/2015, 17:05

Despacho

•06/05/2015, 10:47

28/10/2015, 17:49

Recebidos os autos

28/10/2015, 17:43

Recebidos os autos

28/10/2015, 17:39

Recebidos os autos

28/10/2015, 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/10/2015, 15:03

Publicação

16/09/2015, 12:08

Publicação

16/09/2015, 12:08

Recebidos os autos

15/09/2015, 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/09/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 22:02

Não-Provimento

14/09/2015, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2015, 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/09/2015, 13:41

Recebidos os autos

11/09/2015, 13:41

Recebidos os autos

11/09/2015, 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/09/2015, 12:16

Recebidos os autos

11/09/2015, 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/09/2015, 08:38

Recebidos os autos

11/09/2015, 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2015, 09:01

Recebidos os autos

09/09/2015, 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/09/2015, 13:28

Recebidos os autos

09/09/2015, 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/09/2015, 12:59

Deliberação em Sessão

08/09/2015, 14:00

Recebidos os autos

08/09/2015, 11:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/09/2015, 08:10

Deliberação em Sessão

08/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2015, 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2015, 19:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 18:58

Deliberação em Sessão

18/08/2015, 14:00

Publicação

13/08/2015, 10:30

Recebidos os autos

10/08/2015, 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/08/2015, 08:49

Recebidos os autos

07/08/2015, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2015, 17:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/08/2015, 17:35

Inclusão em pauta

06/08/2015, 17:32

Recebidos os autos

06/08/2015, 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/08/2015, 16:28

Expedição de "tipo de documento".

06/08/2015, 16:26

Recebidos os autos

20/05/2015, 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2015, 17:46

Recebidos os autos

19/05/2015, 17:45

Recebidos os autos

19/05/2015, 17:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/05/2015, 17:39

Recebidos os autos

08/05/2015, 08:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/05/2015, 13:48

Recebidos os autos

07/05/2015, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2015, 10:42

Recebidos os autos

06/05/2015, 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2015, 15:33

Recebidos os autos

05/05/2015, 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

05/05/2015, 14:14

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

05/05/2015, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 12:17