Usucapião 0803688-34.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.360,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE FELICIANO BARBOSA

CPF

Autor

PEROLA DO PANTANAL VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

EDINEA DOS SANTOS COSTA

CPF

TERCEIRO

REGINA LUCIA CANAVARROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TANIA M. B. S. RIBEIRO DANTAS

OAB/MS 11591·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEDRO SZOCHALEWICZ BARROS RIBEIRO DANTAS

OAB/MS 25834·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA JOSE FELICIANO BARBOSA

CPF

Autor

PEROLA DO PANTANAL VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

EDINEA DOS SANTOS COSTA

CPF

TERCEIRO

REGINA LUCIA CANAVARROS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PAULO CESAR SANTANA

CPF

TERCEIRO

SILVIA MARIA MARTINS FIDALGO BARK

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

TERCEIRO

WALMIR RODRIGUES DE ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURA JESSICA PAIVA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANTONIO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINEA DOS SANTOS COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria José Feliciano Barbosa - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Tania M. B. S. Ribeiro Dantas (OAB 11591/MS), Joaquim Pedro Szochalewicz Barros Ribeiro Dantas (OAB 25834/MS) Processo 0803688-34.2022.8.12.0008 - Usucapião - Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO da autora sobre a parte norte do lote nº 39 e parte sul do lote nº 39, localizados na rua Porto,

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:32

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:34

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 17:34

Interlocutória

•25/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria José Feliciano Barbosa - 3 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Tania M. B. S. Ribeiro Dantas (OAB 11591/MS), Joaquim Pedro Szochalewicz Barros Ribeiro Dantas (OAB 25834/MS) Processo 0803688-34.2022.8.12.0008 - Usucapião - Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO da autora sobre a parte norte do lote nº 39 e parte sul do lote nº 39, localizados na rua Porto,

27/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:32

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:34

Julgada procedente a impugnação à execução de

22/08/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 02:30:00, 3ª Vara Cível.

28/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:07

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:09

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.

11/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:21

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:54

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:31

Expedição de Carta.

14/11/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:09

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2023.

02/09/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:30

Expedição de Carta.

21/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2023.

19/08/2023, 01:18

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:44

Juntada de Informações

11/08/2023, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 08:08

Expedição de Carta.

25/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 19:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:21

Expedição de Carta.

06/07/2023, 17:02

Expedição de Carta.

06/07/2023, 17:02

Expedição de Carta.

06/07/2023, 17:02

Expedição de Carta.

06/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 19:16

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:10

Determinada Requisição de Informações

11/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 08:50

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:17

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:50

Realizado cálculo de custas

02/02/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

02/02/2023, 07:07

Recebidos os autos

30/01/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:16

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 02:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 23:03

Realizado cálculo de custas

08/11/2022, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:56

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:56

Conclusos para decisão

12/10/2022, 23:49

Realizado cálculo de custas

11/10/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:03

Realizado cálculo de custas

04/10/2022, 16:02

Realizado cálculo de custas

04/10/2022, 16:02

Realizado cálculo de custas

04/10/2022, 16:02

Realizado cálculo de custas

04/10/2022, 16:01

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:32

INCONSISTENTE

12/09/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:28

INCONSISTENTE

12/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:28

INCONSISTENTE

12/09/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:27

INCONSISTENTE

12/09/2022, 09:27

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 14:36

Despacho

•16/04/2024, 16:22

Despacho

•08/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:09

Despacho

•23/10/2023, 14:59

Despacho

•17/08/2023, 14:23

Despacho

•11/05/2023, 17:10

Despacho

•08/05/2023, 18:03

Despacho

•03/03/2023, 13:46

Despacho

•30/01/2023, 11:16

Despacho

•01/11/2022, 15:56

Despacho

•29/09/2022, 18:07