Apelação Cível 0800375-33.2016.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.280.656,95

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

USINA AURORA AçúCAR E ÁLCOOL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDIBERTO DE MENDONÇA NAUFAL

OAB/SP 84362·CPF·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:47

Registro Processual

10/03/2025, 13:33

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:05

Confirmada

18/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 22:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 05:38

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/02/2025, 12:38

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:47

Registro Processual

10/03/2025, 13:33

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:05

Confirmada

18/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 22:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 05:38

Publicação

17/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 12:38

Negação de Seguimento

14/02/2025, 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 14:53

Processo Reativado

12/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:07

Publicação

28/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2024, 10:02

Gratuidade da Justiça

27/11/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:21

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 16:51

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 16:51

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 03:38

Publicação

07/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 14:22

Confirmada

04/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/11/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 03:01

Expedida/Certificada

04/11/2024, 03:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/11/2024, 03:01

Publicação

04/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 13:19

Expedição de "tipo de documento".

01/11/2024, 13:19

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

01/11/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/10/2024, 17:09

Despacho

•06/11/2024, 10:00