Cumprimento de sentença 0800876-65.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.841,87

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ELIAS FERREIRA LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO NATIVI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA ALVES DE ALMEDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIR AMARO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TAHAN DE FREITAS HAJJ

OAB/MS 16967·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

29/01/2026, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:39

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 21:23

Processo Desarquivado

14/11/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:03

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 13:41

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:29

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 14:33

Todas as movimentações(177)

Documento Digitalizado

29/01/2026, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•14/08/2024, 10:00

Despacho

•27/10/2022, 18:53

31/10/2025, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:39

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 21:23

Processo Desarquivado

14/11/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:03

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 13:41

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:29

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tahan de Freitas Hajj (OAB 16967/MS) Processo 0800876-65.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elias Ferreira Lima - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 267, a qual transcrevo a seguir "Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 262/264) e da concordância da parte exequente (fls. 265), julgo extinto o cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Por se tratarem de honorários advo

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:54

Expedição em análise para assinatura

30/08/2024, 06:33

Documento Digitalizado

30/08/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:30

Emissão da Relação

30/08/2024, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 10:00

Outras Decisões

14/08/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:11

Juntada de Ofício

03/05/2024, 16:56

Prazo em Curso

15/04/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 15:08

Documento Digitalizado

15/04/2024, 15:05

Prazo em Curso

15/03/2024, 12:20

Prazo em Curso

15/03/2024, 12:19

Documento Digitalizado

14/03/2024, 15:41

Documento Digitalizado

14/03/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 18:25

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:24

Informação do Sistema

12/03/2024, 11:19

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 06:50

Expedição de Carta.

29/02/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

14/02/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 06:08

Prazo em Curso

14/02/2024, 06:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 11:20

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:50

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:26

Emissão da Relação

11/12/2023, 12:25

Documento Digitalizado

05/12/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 06:50

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:53

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2022, 16:04

Evolução da Classe Processual

27/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 06:58

Transitado em Julgado em data

22/07/2022, 06:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/07/2022, 09:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2022, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2021, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2021, 17:04

Prazo em Curso

25/11/2021, 06:25

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 08:00

Emissão da Relação

24/11/2021, 07:58

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2021, 11:34

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 08:14

Documento Digitalizado

26/10/2021, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/10/2021, 19:01

Documento Digitalizado

04/10/2021, 17:30

Prazo em Curso

28/09/2021, 06:09

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 09:52

Emissão da Relação

27/09/2021, 09:41

Documento Digitalizado

24/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:18

Registro de Sentença

30/08/2021, 08:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/08/2021, 08:18

Expedição de NULL.

30/08/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2021 03:45:07, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/08/2021, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 09:09

Documento Digitalizado

15/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:10

Prazo em Curso

11/06/2021, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2021, 08:32

Expedição de NULL.

11/06/2021, 08:30

Expedição de NULL.

11/06/2021, 08:30

Expedição de NULL.

11/06/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 07:58

Emissão da Relação

11/06/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/08/2021 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/06/2021, 16:44

Informação do Sistema

29/05/2021, 20:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:11

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 10:45

Emissão da Relação

14/05/2021, 10:39

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 10:37

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:34

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:48

Documento Digitalizado

10/05/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:18

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2021, 12:35

Prazo em Curso

28/04/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:19

Emissão da Relação

27/04/2021, 07:59

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:16

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 07:04

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 17:15

Interlocutória

•22/11/2021, 11:34

Sentença

•30/08/2021, 08:18

Sentença (Outras)

•30/08/2021, 08:03

Despacho

•11/05/2021, 09:34