Apelação Cível 0800378-77.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAIR MOREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:58

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2024, 07:04

Despacho

•17/12/2024, 07:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 07:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:03

Baixa Definitiva

17/12/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

27/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:24

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:03

Recebidos os autos

22/08/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:50

INCONSISTENTE

22/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:59

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 15:58

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/08/2024, 11:01

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:23

Recebidos os autos

12/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:58

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/06/2024, 12:21

Acórdão

•20/08/2024, 18:47

Despacho

•05/07/2024, 15:52