Execução Fiscal 0924154-44.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 211.016,90

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE CARVAO SAO SEBASTIAO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA

OAB/MS 24037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:41

Emissão da Relação

24/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:36

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:26

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:50

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:41

Emissão da Relação

24/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:30

Interlocutória

•29/04/2025, 17:27

Prazo em Curso

20/03/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:26

Emissão da Relação

18/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2026, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:20

Prazo em Curso

04/02/2026, 05:28

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:32

Expedição de Carta.

30/01/2026, 10:32

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:16

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2025, 07:46

Juntada de NULL

24/09/2025, 14:02

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:19

Documento Digitalizado

04/05/2025, 06:58

Documento Digitalizado

04/05/2025, 06:57

Determinada restrição de veículos

29/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:26

Documento Digitalizado

16/04/2025, 08:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/04/2025, 18:21

Conclusos para decisão

21/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:32

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:35

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:21

Prazo em Curso

04/09/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS) Processo 0924154-44.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercio de Carvao Sao Sebastiao Ltda Me - Intimação do executado para, no prazo de dez dias, mnaifestar-se sobre a petição de fls. 23/25.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:48

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 17:22

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:08

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:29

Expedição de Carta.

08/02/2024, 09:35

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 23:39

Recebida petição inicial

06/02/2024, 23:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:43

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:15

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 07:02

Interlocutória

•10/04/2025, 18:21

Despacho

•06/02/2024, 23:38