Procedimento Comum Cível 0804655-78.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.839,90

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULINHO CARLOS MARIANO

CPF

Autor

ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI

CNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

BRENO VIÁRIO CUNHA

OAB/SP 345375·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:47

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 10:27

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:49

Expedição de Carta.

06/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:25

Expedição de Carta.

27/11/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:47

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 10:27

Prazo em Curso

09/02/2026, 15:49

Expedição de Carta.

06/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:25

Expedição de Carta.

27/11/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:45

Recebidos os autos

22/10/2025, 12:26

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:27

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

28/08/2025, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:27

Prazo em Curso

15/07/2025, 18:57

Expedição de Carta.

15/07/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:09

Expedição de Carta.

04/07/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 17:15

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/06/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 07:03

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:48

Expedição de Carta.

16/04/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 11:58

Informação do Sistema

02/12/2024, 13:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 22:30

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:37

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:39

Expedição de Carta.

31/10/2024, 14:36

Expedição de Carta.

31/10/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulinho Carlos Mariano - Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804655-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/09/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 19:25

Despacho

•11/07/2024, 16:43