Cumprimento de sentença 0801049-43.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.790,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

13/04/2026, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

07/04/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:32

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:26

Realizado Cálculo de Liquidação

07/04/2026, 17:26

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:15

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:07

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 19:04

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 13:27

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:55

Todas as movimentações(127)

Juntada de Informações

13/04/2026, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

07/04/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:32

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 17:27

Despacho

•29/07/2025, 15:49

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:26

Realizado Cálculo de Liquidação

07/04/2026, 17:26

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:15

Documento Digitalizado

27/03/2026, 19:07

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 19:04

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 13:27

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 17:27

Registro de Sentença

28/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 16:12

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2025, 14:14

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:13

Processo Reativado

17/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:52

Processo Reativado

06/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/03/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2025, 07:16

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:56

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/02/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Edivaldo Barreto Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E REPARAÇÃO DE DANOS - CARTÃO DE CRÉDITO - CLONAGEM - ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I- Havendo compras não reconhecidas em cartão de crédito pela vítima e não havendo prova de que esta tenha agido com negligência, configura o defeito na prestação de serviço, devendo o banco ser responsabilizado objetivamente. II- Configurado o danomoral, o quantum fixado deve sermantidoconforme estabelecido na sentença, pois observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801049-43.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Edivaldo Barreto Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801049-43.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Edivaldo Barreto Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801049-43.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2024, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2024, 07:22

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 17:30

Prazo em Curso

03/10/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edivaldo Barreto - Intimação do autor para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias. Intimação - ADV: Aílton Ferreira dos Santos (OAB 24720/MS) Processo 0801049-43.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

26/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2024, 13:01

Prazo em Curso

05/09/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edivaldo Barreto - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Aílton Ferreira dos Santos (OAB 24720/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801049-43.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Edivaldo Barreto em face de Banco do Brasil S/A, ambos qualificados nos autos, para o fim de: A) DECLARAR inexistente a relação jur

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

02/09/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:13

Registro de Sentença

29/08/2024, 13:12

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:00

Conclusos para decisão

10/08/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:32

Prazo em Curso

04/08/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:09

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2023, 15:16

Prazo em Curso

14/07/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

13/07/2023, 06:56

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2023, 10:46

Prazo em Curso

11/07/2023, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 07:03

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:13

Expedição de Carta.

21/06/2023, 13:10

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:45

Prazo em Curso

31/05/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

29/05/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 08:54

Informação do Sistema

05/04/2023, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/04/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 16:30

Despacho

•07/03/2025, 15:15

Sentença

•29/08/2024, 13:12

Despacho

•26/05/2023, 17:12