Procedimento Comum Cível 0801810-55.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:04

Emissão da Relação

06/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:21

Registro de Sentença

06/04/2026, 13:21

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2025, 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 06:37:19, 2ª Vara.

08/10/2025, 18:37

Todas as movimentações(91)

Prazo em Curso

16/04/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:04

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 13:21

Despacho

•05/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:04

Emissão da Relação

06/04/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:21

Registro de Sentença

06/04/2026, 13:21

Julgado improcedente o pedido

06/04/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:51

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2025, 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 06:37:19, 2ª Vara.

08/10/2025, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2025, 15:49

Documento Digitalizado

05/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:02

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 17:33

Emissão da Relação

22/08/2025, 17:30

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 02:30:00, 2ª Vara.

07/08/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:36

Processo saneado

26/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:30:00, 2ª Vara.

20/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 10:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:23

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jocasta Martins Camilo (OAB 18747/MS) Processo 0801810-55.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadiele Pereira Silva - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:28

Expedição de Carta.

18/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:52

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jocasta Martins Camilo (OAB 18747/MS) Processo 0801810-55.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadiele Pereira Silva - Vistos, etc. Primeiramente, o Município de Aparecida do Taboado - MS deve figurar no polo passivo da ação, que não se confunde com a prefeitura. Dispenso a audiência de conciliação e/ou mediação, eis que se trata de demanda ajuizada contra ente que goza das prerrogativas da Fazenda Pública, o que faço com fundamento na Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Defiro a gratuidade da justiça requerida, uma vez que se apresentam preenchidos seus requisitos, havendo presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos por se tratar de pessoa natural, conforme arts. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:21

Recebida petição inicial

04/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:41

Prazo em Curso

04/09/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jocasta Martins Camilo (OAB 18747/MS) Processo 0801810-55.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadiele Pereira Silva - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 15 dias, adequando-se o polo passivo para inclusão da Fazenda Pública Municipal, sob pena de indeferimento, uma vez que a Secretaria de Saúde não possui personalidade jurídica própria, sendo mero órgão da administração direta, enquanto a prefeitura não é pessoa jurídica de direito público, tratando-se do préd

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

02/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 08:34

Informação do Sistema

26/08/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 12:50

Interlocutória

•26/05/2025, 15:36

Despacho

•08/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:14

Despacho

•04/10/2024, 17:21

Despacho

•02/09/2024, 17:57