Cumprimento de sentença 0804930-74.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.480,47

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 18:30

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 18:14

Informação do Sistema

05/06/2025, 15:47

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:14

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 05:52

Documento Digitalizado

13/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 05:51

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(162)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•11/11/2021, 15:48

Despacho

•18/12/2021, 15:13

18/08/2025, 18:30

Arquivado Provisoriamente

18/08/2025, 18:14

Informação do Sistema

05/06/2025, 15:47

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:14

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 05:52

Documento Digitalizado

13/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 05:51

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jony Ramos Gonçalves (OAB 19233/MS) Processo 0804930-74.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cíntia Felix Lorente - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:51

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:55

Prazo em Curso

27/11/2024, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jony Ramos Gonçalves (OAB 19233/MS) Processo 0804930-74.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cíntia Felix Lorente - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:03

Prazo em Curso

03/09/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

13/05/2024, 07:27

Emissão da Relação

13/05/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:26

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:23

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:34

Prazo em Curso

22/02/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 04:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 13:46

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 13:44

Processo Reativado

01/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 06:21

Transitado em Julgado em data

13/03/2023, 06:03

Prazo em Curso

10/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jony Ramos Gonçalves (OAB 19233/MS) Processo 0804930-74.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cíntia Felix Lorente - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora Cintia Felix Lorente em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período de setembro a dezembro/2018, fevereiro a dezembro/2019, fevereiro a abril e junho a de

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jony Ramos Gonçalves (OAB 19233/MS) Processo 0804930-74.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cíntia Felix Lorente - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora Cintia Felix Lorente em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período de setembro a dezembro/2018, fevereiro a dezembro/2019, fevereiro a abril e junho a de

13/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/02/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 20:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/02/2023, 20:47

Registro de Sentença

08/02/2023, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 20:47

Expedição de NULL.

08/02/2023, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 02:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:36

Conclusos para despacho

12/01/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 06:22

Prazo em Curso

10/01/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:17

Prazo em Curso

31/10/2022, 05:02

Publicado ato_publicado em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:13

Emissão da Relação

27/10/2022, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:29

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:13

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:27

Documento Digitalizado

05/10/2022, 16:22

Juntada de Ofício

05/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:48

Expedição de Carta.

17/08/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 08:23

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:33

Juntada de Ofício

08/08/2022, 16:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/08/2022, 16:26

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2022, 16:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 18:02

Declarada incompetência

05/07/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 19:44

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:09

Prazo em Curso

02/05/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:41

Expedição de Carta.

23/03/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 09:39

Emissão da Relação

16/03/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:43

Juntada de Ofício

11/03/2022, 17:41

Processo Desarquivado

11/03/2022, 17:40

Processo Desarquivado

11/03/2022, 17:40

Arquivado Provisoriamente

17/02/2022, 08:17

Prazo em Curso

14/02/2022, 17:11

Juntada de Ofício

14/02/2022, 17:10

Informação do Sistema

12/01/2022, 15:40

Suspenso em Cartório

10/01/2022, 13:45

Expedição de Ofício.

18/12/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2021, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/12/2021, 15:13

Conclusos para despacho

18/12/2021, 13:42

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/12/2021, 10:07

Redistribuição de Processo - Saída

15/12/2021, 10:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/12/2021, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:50

Prazo em Curso

18/11/2021, 05:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:29

Emissão da Relação

17/11/2021, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 15:48

Declarada incompetência

11/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:31

Informação do Sistema

11/11/2021, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/11/2021, 07:06

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 06:17

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2021, 06:15

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 03:20

Despacho

•14/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:23

Despacho

•12/05/2022, 19:44

Interlocutória

•05/07/2022, 18:02

Despacho

•09/08/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:23

Despacho

•18/01/2023, 16:03

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 20:47

Sentença

•08/02/2023, 20:47

Despacho

•06/02/2024, 16:19