Inventário 0016283-08.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inventário · 2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

LUCIANA ARGUELHO MORAES

CPF

Autor

THAISY MONIKY PINESSO

CPF

Autor

CLARA MORAES PINESSO

Autor

NORBERTO PINESSO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO

OAB/MS 7660·CPF·Representa: Autor

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO

OAB/MS 10704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCIANA ARGUELHO MORAES

CPF

Autor

THAISY MONIKY PINESSO

CPF

Autor

CLARA MORAES PINESSO

Autor

NORBERTO PINESSO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

MARILEUSA PINESSO

CPF

TERCEIRO

MARIO GUIDO PINESSO

CPF

TERCEIRO

NEUZA MONTESORI PINESSO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 09:00

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:32

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:54

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 18:38

Todas as movimentações(680)

Prazo em Curso

07/05/2026, 09:00

Manifestação do Ministério Público

05/05/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:32

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2026, 08:31

Documentos

Sentença

•12/04/2026, 18:38

Despacho

•06/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:54

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 18:38

Registro de Sentença

12/04/2026, 18:38

Julgado procedente o pedido

12/04/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:15

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

19/02/2026, 07:13

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:13

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:36

Manifestação do Ministério Público

17/01/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:19

Redistribuição de Processo - Saída

15/10/2025, 12:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/10/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

29/08/2025, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:50

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 15:05

Outras Decisões

05/02/2025, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:07

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB 7660/MS), João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB 10704/MS) Processo 0016283-08.2011.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Luciana Arguelho Moraes, Thaisy Moniky Pinesso, Clara Moraes Pinesso - Invtardo: Norberto Pinesso - I. Acolhe-se parcialmente a manifestação PGE/MS (993/996) e afasta-se a alegação de preclusão apresentada pela inventariante às fls. 979/986, tendo em vista que, cabe à PGE a verificação do regular pagamento de todos os tributos antes da par

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

05/09/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 15:38

Outras Decisões

28/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão

21/06/2024, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 14:59

Emissão da Relação

15/05/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:15

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:14

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

19/10/2023, 21:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2023, 13:40

Manifestação do Ministério Público

16/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 22:01

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 22:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:51

Prazo em Curso

01/09/2023, 20:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

25/08/2023, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 04:17

Prazo em Curso

12/07/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:42

Prazo em Curso

11/05/2023, 20:13

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

09/05/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:18

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

07/03/2023, 14:50

Outras Decisões

13/02/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 16:21

Manifestação do Ministério Público

31/08/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:16

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 11:29

Emissão da Relação

26/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

23/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2022.

23/04/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:04

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 12:23

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

13/12/2021, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 21:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:28

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:46

Prazo em Curso

09/09/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

03/09/2021, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.

11/03/2021, 14:11

Prazo em Curso

25/11/2020, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 22:42

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2020, 14:46

Emissão da Relação

13/11/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:07

Conclusos para despacho

03/08/2020, 18:09

Processo Reativado

03/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 04:57

Arquivado Provisoriamente

08/04/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 20:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

30/09/2018, 01:13

Apensado ao processo numero do processo

28/09/2018, 14:43

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2018, 14:18

Incidente Processual Instaurado

20/09/2018, 14:07

Emissão da Relação

20/09/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 16:03

Conclusos para despacho

17/08/2017, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2017, 12:13

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2017, 18:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2017, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 17:43

Conclusos para despacho

28/04/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 19:29

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 20:05

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

24/08/2016, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2016, 14:39

Emissão da Relação

24/08/2016, 14:37

Documento Digitalizado

24/08/2016, 14:27

Documento Digitalizado

24/08/2016, 14:27

Expedição em análise para assinatura

18/08/2016, 14:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 13:11

Emissão da Relação

12/08/2016, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 14:49

Conclusos para decisão

08/08/2016, 13:26

Autos preparados para expedição

05/08/2016, 13:36

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2016, 13:45

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 14:49

Emissão da Relação

05/05/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 17:36

Despacho Saneador

08/04/2016, 17:36

Conclusos para decisão

06/04/2016, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 03:50

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 16:06

Conclusos para decisão

25/02/2016, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 19:51

Publicado ato_publicado em 14/12/2015.

14/12/2015, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2015, 16:04

Emissão da Relação

26/11/2015, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 19:49

Conclusos para despacho

11/11/2015, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.

11/11/2015, 16:05

Prazo em Curso

19/10/2015, 16:16

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2015, 17:11

Emissão da Relação

15/10/2015, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2015, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 16:27

Juntada de Informações

20/08/2015, 17:43

Conclusos para despacho

05/03/2015, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2015, 16:58

Manifestação do Ministério Público

02/03/2015, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2015, 13:41

Autos preparados para expedição

28/01/2015, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2015, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 14:18

Conclusos para despacho

08/10/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 18:45

Prazo em Curso

18/06/2014, 11:19

Publicado ato_publicado em 18/06/2014.

18/06/2014, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2014, 14:33

Emissão da Relação

12/06/2014, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2014, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 18:47

Conclusos para despacho

17/01/2014, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2014, 09:42

Manifestação do Ministério Público

16/01/2014, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2014, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 11:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2013.

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

22/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2013.

21/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/02/2013, 12:00

Expedição de Alvará.

18/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2013, 12:00

Despacho Saneador

08/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

19/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

18/12/2012, 12:00

Expedição de Alvará.

18/12/2012, 12:00

Despacho Saneador

14/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2012.

27/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

24/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

17/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

25/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2012.

31/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 12:00

Emissão da Relação

28/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2012, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

12/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 12:00

Processo Desarquivado

27/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2012.

23/04/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2012, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

19/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

21/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/03/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

09/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2011, 12:00

Manifestação do Ministério Público

21/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2011.

30/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

30/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

23/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

23/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2011, 12:00

Processo Desarquivado

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

30/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2011.

13/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2011, 12:00

Emissão da Relação

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2011, 12:00

Despacho

•16/12/2025, 17:04

Despacho

•12/12/2025, 15:47

Despacho

•09/10/2025, 17:19

Despacho

•08/08/2025, 17:48

Interlocutória

•05/02/2025, 15:05

Interlocutória

•28/08/2024, 15:38

Despacho

•23/04/2024, 13:26

Despacho

•04/04/2023, 16:56

Interlocutória

•13/02/2023, 15:27

Despacho

•23/06/2022, 18:41

Despacho

•30/11/2021, 21:13

Despacho

•02/09/2021, 17:10

Despacho

•12/11/2020, 13:07

Todos os documentos(38)

Sentença

•12/04/2026, 18:38

Despacho

•06/02/2026, 15:16

Despacho

•16/12/2025, 17:04

Despacho

•12/12/2025, 15:47

Despacho

•09/10/2025, 17:19

Despacho

•08/08/2025, 17:48

Interlocutória

•05/02/2025, 15:05

Interlocutória

•28/08/2024, 15:38

Despacho

•23/04/2024, 13:26

Despacho

•04/04/2023, 16:56

Interlocutória

•13/02/2023, 15:27

Despacho

•23/06/2022, 18:41

Despacho

•30/11/2021, 21:13

Despacho

•02/09/2021, 17:10

Despacho

•12/11/2020, 13:07

Despacho

•15/03/2018, 16:49

Despacho

•11/08/2017, 17:43

Despacho

•12/08/2016, 14:49

Interlocutória

•08/04/2016, 17:36

Despacho

•26/02/2016, 16:06

Despacho

•11/11/2015, 19:49

Despacho

•15/10/2015, 09:18

Despacho

•27/01/2015, 17:06

Despacho

•05/06/2014, 14:48

Despacho

•06/11/2013, 10:37

Despacho

•06/11/2013, 10:37

Despacho

•06/11/2013, 10:37

Despacho

•06/11/2013, 10:37

Despacho

•06/11/2013, 10:37

Despacho

•06/11/2013, 10:37

Despacho

•06/11/2013, 10:36

Despacho

•06/11/2013, 10:36

Interlocutória

•06/11/2013, 10:36

Interlocutória

•06/11/2013, 10:36

Despacho

•06/11/2013, 10:36

Despacho

•06/11/2013, 10:36

Despacho

•06/11/2013, 10:36

Despacho

•06/11/2013, 10:36