Procedimento Comum Cível 0810417-60.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Partes do Processo

WILSON MARCONDES DE SOUZA

CPF

Autor

DORISNEIDE MONGES PALACIO

CPF

Autor

CLARICE MARCONDES DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROBISON ROLDAN DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WILSON MARCONDES DE SOUZA

CPF

Autor

DORISNEIDE MONGES PALACIO

CPF

Autor

CLARICE MARCONDES DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROBISON ROLDAN DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

JOELSON DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NERIVALDO VIEIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO OCTAVIO MENCIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:52

Processo Reativado

13/01/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:57

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:51

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:44

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:44

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:44

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 18:36

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 17:29

Expedição de Carta.

10/11/2025, 13:26

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:52

Processo Reativado

13/01/2026, 14:15

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 17:57

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:51

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:44

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:08

Despacho

•25/03/2025, 18:12

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:44

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:44

Documento Digitalizado

02/12/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 18:36

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 17:29

Expedição de Carta.

10/11/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 18:51

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:48

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:48

Documento Digitalizado

07/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:37

Documento Digitalizado

06/11/2025, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 13:19

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:55

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:55

Prazo em Curso

25/08/2025, 19:14

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 14:08

Prazo em Curso

08/04/2025, 15:31

Prazo em Curso

04/04/2025, 14:33

Documento Digitalizado

04/04/2025, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:42

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 22:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2025, 22:32

Documento Digitalizado

27/03/2025, 12:11

Documento Digitalizado

27/03/2025, 12:11

Emissão da Relação

26/03/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:12

Homologada a Transação

25/03/2025, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:00:03, 1ª Vara Cível.

25/03/2025, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:09

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

24/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 15:28

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:27

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2025, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 18:59

Juntada de NULL

21/02/2025, 12:50

Juntada de Mandado

21/02/2025, 12:49

Juntada de Mandado

21/02/2025, 12:49

Juntada de NULL

21/02/2025, 12:46

Juntada de Mandado

21/02/2025, 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2025, 15:47

Juntada de NULL

17/02/2025, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2025, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:07

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:40:00, 1ª Vara Cível.

10/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:31

Prazo em Curso

11/12/2024, 12:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 09:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:46

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:46

Documento Digitalizado

23/10/2024, 16:46

Informação do Sistema

19/10/2024, 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 17:16

Prazo em Curso

16/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:44

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:02

Juntada de Mandado

20/09/2024, 12:01

Juntada de Mandado

20/09/2024, 12:01

Juntada de NULL

20/09/2024, 12:01

Juntada de NULL

20/09/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Marcondes de Souza, Dorisneide Monges Palácio - Ré: Clarice Marcondes de Souza - Perícia designada - Data da Perícia: 09/10/2024; Hora: 13h:30min; Local: Rua Rouxinol, 770, Jardim Rasslem, Dourados-MS. CEP 79.813-250; Perito Nomeado: ROBISON ROLDAN DE AMORIM; Residência da senhora Clarice Marcondes de Souza). Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0810417-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:55

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 18:08

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 15:06

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:47

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:46

Documento Digitalizado

09/09/2024, 13:46

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:46

Documento Digitalizado

04/09/2024, 15:42

Expedição de Carta.

03/09/2024, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/08/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

29/08/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2024, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 18:48

Proferida decisão interlocutória

25/07/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 13:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 11:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2024, 16:25

Emissão da Relação

19/06/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 12:55

Despacho Saneador

28/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2024, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

23/02/2024, 12:12

Transferência de Processo - Saída

23/02/2024, 12:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 14:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

09/02/2024, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2024, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2023, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2023, 11:36

Documento Digitalizado

28/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2023, 12:42

Expedição de Carta.

30/10/2023, 12:42

Expedição de Carta.

30/10/2023, 12:42

Expedição de Carta.

30/10/2023, 12:42

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.

27/10/2023, 16:07

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 16:05

Despacho

•10/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:44

Despacho

•24/10/2024, 17:47

Interlocutória

•25/07/2024, 18:48

Interlocutória

•28/05/2024, 12:55

Despacho

•28/09/2023, 15:29