Cumprimento de sentença 0804216-52.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 02:34

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:49

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 11:30

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 11:07

Realizado cálculo de custas

30/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 11:06

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 02:34

Prazo em Curso

30/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:49

Prazo em Curso

22/04/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/03/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

16/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 11:30

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 11:07

Realizado cálculo de custas

30/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 10:04

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:41

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2026, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2026, 14:50

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2025, 09:57

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 17:32

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Residencial Estrela Itajú I - Intimação do autor para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0804216-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

23/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2025, 22:30

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Condominio Residencial Estrela Itajú I - Réu: Donizete Aparecido França - Sentença de fls.235/243: Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS), Carolina Aires Marangoni (OAB 28598/MS) Processo 0804216-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Condomínio Residencial Estrela Itajú I, a fim de determinar que o requerido Donizete Aparecido França proceda ao fechamento do acesso/passagem lateral de sua unidade, de forma que o acesso à rua ocorra unicamente através do portão principal do condomínio, em um prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, a qual fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de descumprimento, inicialmente limitados a 30 (trinta) dias. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:24

Registro de Sentença

28/11/2024, 17:24

Com Resolução do Mérito

28/11/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:00

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 02:43

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Condominio Residencial Estrela Itajú I - Réu: Donizete Aparecido França - Decisão de fls.231: Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS), Carolina Aires Marangoni (OAB 28598/MS) Processo 0804216-52.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Ante a juntada de documentos às f. 193/230, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte ré. 2. Nos term

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:31

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/05/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:32

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

20/02/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:53

Prazo em Curso

27/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:32

Prazo em Curso

04/10/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:44

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:39

Prazo em Curso

31/08/2023, 19:04

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 15:03

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 15:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/08/2023, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 09:06

Prazo em Curso

31/05/2023, 19:05

Prazo em Curso

31/05/2023, 13:29

Expedição de Carta.

31/05/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 20:29

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/05/2023, 21:57

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 21:56

Prazo em Curso

23/05/2023, 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2023, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2023, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 03:20:00, 6ª Vara Cível.

23/05/2023, 13:49

Prazo em Curso

22/05/2023, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:49

Recebida petição inicial

22/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 21:00

Prazo em Curso

27/04/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

20/04/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:19

Informação do Sistema

19/04/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 10:50

Sentença

•28/11/2024, 17:24

Interlocutória

•11/09/2024, 14:37

Despacho

•28/05/2024, 17:20

Despacho

•19/02/2024, 14:55

Despacho

•02/10/2023, 13:44

Despacho

•22/05/2023, 16:49

Despacho

•20/04/2023, 14:55