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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.022,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

CREUZA GARCIA BRAGA

CPF

Autor

APARECIDO GARCIA

CPF

Reu

ONOFRE IZIDORO GARCIA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA

OAB/MS 10918·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CREUZA GARCIA BRAGA

CPF

Autor

APARECIDO GARCIA

CPF

Reu

ONOFRE IZIDORO GARCIA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLARICE TEIXEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

HELENO ALVES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

ANDERSON NUNES LEITE

TERCEIRO

HALLISON NUNES LEITE

TERCEIRO

TEREZINHA ROLA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOVELINA IGNACIO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:55

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:55

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:30

Registro de Sentença

27/03/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(252)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:55

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2026, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2026, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:41

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:30

Interlocutória

•27/01/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:55

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2026, 17:55

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:30

Registro de Sentença

27/03/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2025, 23:27

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2025, 23:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2025, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 08:44

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de Memoriais

28/07/2025, 14:01

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:04

Emissão da Relação

10/07/2025, 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 03:09:31, Núcleo 4.0 - Usucapião.

09/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:57

Juntada de NULL

07/07/2025, 17:55

Juntada de Mandado

07/07/2025, 17:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 18:57

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:30

Juntada de NULL

12/06/2025, 17:25

Juntada de Mandado

12/06/2025, 17:25

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:46

Juntada de NULL

09/06/2025, 16:37

Juntada de Mandado

09/06/2025, 16:37

Juntada de Mandado

09/06/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:31

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:17

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 11:32

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 11:32

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2025, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2025, 18:22

Emissão da Relação

16/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 09:57

Despacho Saneador

16/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 09:56:43, Núcleo 4.0 - Usucapião.

16/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 06:30

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:34

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:16

Prazo em Curso

12/12/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2024, 13:56

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2024, 14:03

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Creuza Garcia Braga - Réu: Espólio de Onofre Izidoro Garcia - A parte autora para no prazo de dez dias, se pronunciar a respeito da contestaçao de pp. Intimação - ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811457-48.2021.8.12.0002 - Usucapião -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2024, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:34

Prazo em Curso

09/07/2024, 17:42

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/04/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:58

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:31

Prazo em Curso

08/04/2024, 21:36

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:01

Prazo em Curso

23/01/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/01/2024, 18:47

Prazo em Curso

17/01/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2023, 17:20

Prazo em Curso

04/10/2023, 08:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/10/2023, 06:36

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 06:34

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 06:32

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:23

Prazo em Curso

25/07/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:12

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 12:43

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

10/07/2023, 14:23

Prazo em Curso

10/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 10:52

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:32

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2022, 06:30

Manifestação do Ministério Público

09/06/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:21

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2022, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:04

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2022, 13:01

Prazo em Curso

26/04/2022, 08:06

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/04/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 07:45

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 01:04

Prazo em Curso

28/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2022, 14:30

Prazo em Curso

19/01/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:11

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 14:02

Documento Digitalizado

15/12/2021, 18:43

Documento Digitalizado

15/12/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 12:25

Expedição em análise para assinatura

14/12/2021, 06:49

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 06:34

Expedição de Carta.

13/12/2021, 12:04

Expedição de Carta.

13/12/2021, 12:04

Expedição de Carta.

13/12/2021, 12:04

Expedição de Carta.

13/12/2021, 12:03

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 09:34

Expedição de Carta.

09/12/2021, 18:09

Prazo em Curso

09/12/2021, 17:34

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 17:14

Prazo em Curso

22/10/2021, 09:48

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 09:47

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

19/10/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:59

Conclusos para despacho

01/10/2021, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

15/09/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:24

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2021, 12:41

Informação do Sistema

01/09/2021, 11:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 10:50

Despacho

•30/09/2025, 17:21

Interlocutória

•16/05/2025, 09:57

Despacho

•14/02/2025, 15:09

Despacho

•02/11/2024, 13:56

Despacho

•19/04/2024, 14:49

Despacho

•27/09/2023, 19:04

Despacho

•19/01/2023, 10:52

Despacho

•06/10/2021, 18:59

Despacho

•10/09/2021, 18:47