Procedimento Comum Cível 0814766-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 48.876,64

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 17:01

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:52

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:52

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:52

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 17:01

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:52

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:52

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 12:00

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:35

Prazo em Curso

25/11/2025, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 14:42

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:41

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:05

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:45

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:45

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:01

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:31

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:25

Prazo em Curso

13/03/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:56

Emissão da Relação

10/03/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2025, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neilton Marcos Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Neilton Marcos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0814766-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Neilton Marcos Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0814766-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neilton Marcos Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0814766-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Neilton Marcos Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - RECURSO NÃO PROVIDO. O auxílio-acidente é benefício indenizatório devido ao segurado que comprovar que as sequelas decorrentes do acidente de trabalho impliquem redução da capacidade para sua atividade laborativa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0814766-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neilton Marcos Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Thales Torres dos Anjos Alves (OAB: 29413/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0814766-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2024, 16:55

Prazo em Curso

11/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 14:03

Documento Digitalizado

24/06/2024, 14:59

Documento Digitalizado

24/06/2024, 14:59

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 21:31

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:39

Prazo em Curso

29/05/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:48

Prazo em Curso

27/05/2024, 07:58

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 17:48

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:12

Registro de Sentença

05/04/2024, 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 08:11

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:10

Prazo em Curso

20/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 06:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:18

Emissão da Relação

29/01/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:50

Registro de Sentença

09/01/2024, 11:50

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:59

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:31

Emissão da Relação

10/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:13

Juntada de NULL

07/03/2023, 14:48

Juntada de Mandado

07/03/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:39

Prazo em Curso

23/02/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:45

Expedição em análise para assinatura

17/02/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 17:30

Emissão da Relação

17/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:01

Prazo em Curso

01/02/2023, 22:38

Prazo em Curso

31/01/2023, 16:01

Documento Digitalizado

31/01/2023, 16:00

Expedição de Carta.

30/01/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 02:15

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 23:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:47

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:40

Prazo em Curso

01/11/2022, 16:56

Prazo em Curso

01/11/2022, 15:50

Emissão da Relação

01/11/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2022, 16:28

Processo saneado

28/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

01/08/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 18:28

Expedição de Carta.

03/05/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 18:55

Emissão da Relação

28/04/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:47

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 08:47

Informação do Sistema

19/04/2022, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 16:52

Despacho

•19/06/2024, 21:31

Sentença

•05/04/2024, 08:11

Sentença

•09/01/2024, 11:50

Interlocutória

•28/10/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:21

Despacho

•27/04/2022, 18:47