Cumprimento de sentença 0809812-80.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:01

Recebida petição inicial

15/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2026, 22:01

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:03

Juntada de Informações

01/04/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:08

Processo Reativado

31/03/2026, 14:05

Informação do Sistema

31/03/2026, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(177)

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:01

Recebida petição inicial

15/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2026, 22:01

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:02

Despacho

•27/02/2026, 18:28

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:03

Juntada de Informações

01/04/2026, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:08

Processo Reativado

31/03/2026, 14:05

Informação do Sistema

31/03/2026, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:43

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:50

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2025, 19:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:54

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:16

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:40

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 18:03

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:03

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

15/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 15:02

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:56

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 12:55

Emissão da Relação

17/06/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:06

Registro de Sentença

16/06/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:41:50, 1ª Vara Cível.

22/04/2025, 18:41

Juntada de Mandado

07/04/2025, 13:55

Juntada de NULL

07/04/2025, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2025, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 15:11

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:10

Juntada de Ofício

26/03/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/03/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2025, 14:32

Informação do Sistema

25/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:31

Juntada de Ofício

21/02/2025, 18:46

Juntada de NULL

21/02/2025, 18:45

Juntada de Mandado

21/02/2025, 18:44

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:15

Despacho Saneador

13/02/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:16

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 16:56

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:59

Despacho Saneador

10/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 02:10:00, 1ª Vara Cível.

10/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:01

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gertrudes Leithold & Cia Ltda ME - Réu: Nova Car Seminovos - Não há outras preliminares a serem analisadas. São as questões de fato controvertidas: a) se Gesualdo Xavier de Oliveira recebeu autorização de Gertrudes Leithold & Cia Ltda ME para receber pagamento e dar quitação a Nova Car Seminovos, em razão da venda do veículo GM, modelo S10, placas FTP2A38. No tocante ao ônus da prova, deverá ser observada a regra geral estabelecida no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Intimem-se. Intimação - ADV: Ewerton Araujo de Brito (OAB 11922/MS), Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS), Pedro Henrique Serafim Rubio (OAB 28137/MS) Processo 0809812-80.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:55

Despacho Saneador

13/12/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 19:02

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:06

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:56

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 17:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:05

Informação do Sistema

26/09/2024, 09:16

Juntada de NULL

20/09/2024, 14:04

Juntada de Mandado

20/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:32

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gertrudes Leithold & Cia Ltda ME - Réu: Nova Car Seminovos - Desp. de fls.72: (...) Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0809812-80.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a inclusão de restrição de circulação e transferência junto ao sistema RENAJUD. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 44/47. Intimem-se.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 16:25

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 16:24

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:23

Juntada de Informações

17/09/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:55

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 19:04

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gertrudes Leithold & Cia Ltda ME - Ao autor para realizar recolhimento de custas de diligências de Oficial de Justiça. Prazo: 5 dias Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0809812-80.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2024, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2024, 20:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2024, 19:53

Emissão da Relação

11/09/2024, 18:21

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 17:56

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 05:00:00, 1ª Vara Cível.

11/09/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:29

Tutela Provisória

10/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2024, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2024, 16:31

Informação do Sistema

09/09/2024, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 14:35

Interlocutória

•13/08/2025, 18:26

Sentença

•16/06/2025, 16:06

Despacho

•28/02/2025, 18:22

Interlocutória

•13/02/2025, 12:59

Interlocutória

•10/02/2025, 13:59

Interlocutória

•13/12/2024, 17:03

Despacho

•17/09/2024, 11:56

Interlocutória

•10/09/2024, 15:29