Cumprimento de sentença 0802903-68.2019.8.12.0011 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802903-68.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Centenaro (OAB 7639/MS), Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Roberto Ribeiro Soares de Carvalho (OAB 10674/MS), Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB 5380/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0802903-68.2019.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Veimar Seabra Santana, Maria de Fátima Silva Santana - Exectda: Neiza Eliza Fontoura Rocha - Decisão f. 507-508-....Vistos. Trata-se de impugnação ao Cumprimento de sentença apresentada pelos executados, os quais alegam inadequação da via eleita e excesso de execução. Pois bem. Parcial razão possuem os impugnantes, porquanto, em relação as benfeitorias à serem indenizáveis, conforme constou em sentença, há necessidade da liquidação da sentença, oportunidade em que novos documentos e provas poderão ser apresentadas, bem como concedido o amplo contraditório. Assim, devem ser excluídos deste cumprimento de sentença. Doutro lado, quanto aos valores à serem restituídos pelos herdeiros, há razão somente quanto à impossibilidade de correção dos que foram depositados em subconta. Isso porque, não obstante conste na sentença a necessidade de sua correção, os valores depositados em subconta, automaticamente já estão sofrendo correção monetária realizada pela conta única. Assim, atualiza-lo, novamente, incorreria em dupla correção, o que colocará em desvantagem os devedores. A correção dos valores depositados em subconta e que foram levantados no inventário, somente deverá iniciar após o seu levantamento pelos herdeiros. Quanto ao segundo contrato de compra e venda, considerando que a renegociação ocorreu apenas na segunda parcela, por óbvio, a primeira parcela fora quitada, o que autoriza sua devolução. Desse modo, deve o exequente retificar os cálculos de liquidação, excluindo a correção monetária dos valores que foram depositados em juízo, iniciando-a, somente após o levantamento dos valores pelos herdeiros. Do mesmo modo, os valores correspondentes às benfeitorias indenizáveis, devem ser cobrados em liquidação de sentença própria. Por fim, considerando que há valores incontroversos depositados em subconta, quais sejam, depósitos realizados pelo próprio exequente e, valores depositados pelo executado Luiz Hervê, defiro, desde já, o levantamento pelo exequente Veimar Seabra. Às providências e intimações necessárias.

20/01/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Ofício

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Outros documentos

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(16)