Procedimento Comum Cível 0133516-65.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2007

Valor da Causa

R$ 113.086,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SENECAR COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235·Representa: Autor

VALÉRIA DO NASCIMENTO YAHN

OAB/MS 10753·Representa: Autor

BRUNA COLAGIOVANNI GIROTTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235·Representa: Autor

VALÉRIA DO NASCIMENTO YAHN

OAB/MS 10753·Representa: Autor

BRUNA COLAGIOVANNI GIROTTO

CPF·Representa: Autor

ARIANA MOSELE

OAB/MS 11778·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 09:41

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:15

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 09:41

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:15

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2025, 15:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 17:04

Decisão Monocrática Terminativa

•21/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 04:03

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:02

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 15:01

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 15:01

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 15:00

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2025, 17:17

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravado: Senecar Comércio de Veículos e Peças Ltda Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) "POSTO ISSO, exerço juízo de retratação para fins de afastar a aplicação do Tema 160 do STJ e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50001. Intimem-se." Agravo Interno Cível nº 0133516-65.2007.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravado: Senecar Comércio de Veículos e Peças Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) POSTO ISSO, exerço juízo de retratação para fins de afastar a aplicação do Tema 160 do STJ e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50001. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 0133516-65.2007.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravado: Senecar Comércio de Veículos e Peças Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) POSTO ISSO, exerço juízo de retratação para fins de afastar a aplicação do Tema 160 do STJ e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL apresentado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50001. Intimem-se. Agravo Interno Cível nº 0133516-65.2007.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravado: Senecar Comércio de Veículos e Peças Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0133516-65.2007.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravado: Senecar Comércio de Veículos e Peças Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0133516-65.2007.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

27/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/08/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/06/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/06/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2010, 12:00

Julgado procedente o pedido

26/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/01/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

07/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2008, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/11/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2008, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/05/2008, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

24/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2008, 12:00

Realizado cálculo de custas

10/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2008, 12:00

Decisão ou Despacho

02/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

22/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

25/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

05/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

14/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2007, 12:00

Distribuído por tipo

13/09/2007, 12:00