Execução Fiscal 0000973-52.2009.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 952,30

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

IRMAOS BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

RAMAO BARBOZA FERREIRA

CPF

Reu

REGINA AUGUSTA BARBOZA FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 11:11

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 07:26

Prazo em Curso

21/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Bataguassu, Irmãos Barbosa Ltda Processo 0000973-52.2009.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Irmãos Barbosa Ltda - Sentença de p. 150-153: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:14

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:47

Emissão da Relação

14/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:43

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 11:11

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 07:26

Prazo em Curso

21/05/2024, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:05

Sentença

•12/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Bataguassu, Irmãos Barbosa Ltda Processo 0000973-52.2009.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Irmãos Barbosa Ltda - Sentença de p. 150-153: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

15/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:14

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:47

Emissão da Relação

14/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:43

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:57

Processo Desarquivado

29/02/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:44

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 09:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/11/2022, 13:21

Redistribuição de Processo - Saída

16/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2022, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 18:03

Declarada incompetência

10/11/2022, 18:03

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:15

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:15

Prazo em Curso

08/11/2022, 20:31

Processo Desarquivado

24/10/2022, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:51

Arquivado Provisoriamente

06/10/2017, 17:36

Documento Digitalizado

06/10/2017, 17:35

Prazo em Curso

21/09/2017, 16:46

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 13:59

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 10:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2017, 10:06

Conclusos para despacho

30/08/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2017, 16:50

Documento Digitalizado

10/08/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 16:02

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2017, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 18:45

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2017, 12:25

Documento Digitalizado

25/05/2017, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 14:08

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2017, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

22/02/2017, 15:31

Expedição de Carta.

22/02/2017, 15:29

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 17:26

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 17:12

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2016, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 11:19

Conclusos para despacho

12/07/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 14:25

Prazo em Curso

04/07/2016, 09:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2016, 10:30

Emissão da Relação

30/06/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 16:18

Conclusos para despacho

27/06/2016, 17:44

Documento Digitalizado

27/06/2016, 17:43

Processo Desarquivado

23/06/2016, 09:49

Arquivado Provisoriamente

21/06/2016, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

08/06/2016, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2016, 08:12

Emissão da Relação

06/06/2016, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 14:24

Conclusos para despacho

02/06/2016, 10:36

Documento Digitalizado

02/06/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 10:35

Informação do Sistema

24/05/2016, 12:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 14:52

Emissão da Relação

06/05/2016, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 18:08

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

02/05/2016, 18:08

Conclusos para despacho

29/04/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 09:11

Prazo em Curso

12/04/2016, 18:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2016.

11/04/2016, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2016, 09:53

Emissão da Relação

08/04/2016, 15:01

Documento Digitalizado

08/04/2016, 14:59

Documento Digitalizado

08/04/2016, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 14:59

Prazo em Curso

16/03/2016, 16:15

Expedição de Ofício.

16/03/2016, 16:13

Expedição em análise para assinatura

14/03/2016, 13:59

Expedição de Ofício.

14/03/2016, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2016, 10:33

Despacho Saneador

14/03/2016, 10:33

Conclusos para despacho

25/01/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 09:55

Prazo em Curso

14/01/2016, 14:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2016.

14/01/2016, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2016, 09:43

Emissão da Relação

12/01/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 15:20

Conclusos para despacho

01/12/2015, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 09:55

Prazo em Curso

15/10/2015, 10:43

Publicado ato_publicado em 15/10/2015.

15/10/2015, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2015, 09:10

Emissão da Relação

09/10/2015, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 17:45

Conclusos para despacho

02/10/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2015, 18:39

Emissão da Relação

17/09/2015, 15:12

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2015, 09:51

Conclusos para despacho

02/09/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 20:42

Prazo em Curso

20/08/2015, 09:59

Publicado ato_publicado em 20/08/2015.

20/08/2015, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2015, 18:32

Emissão da Relação

17/08/2015, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2015, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 13:00

Conclusos para despacho

14/08/2015, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2015, 09:23

Conclusos para despacho

09/07/2015, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2015, 10:45

Conclusos para despacho

08/07/2015, 11:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2015, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/06/2015, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2015, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2015, 18:28

Conclusos para despacho

07/05/2015, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 16:01

Prazo em Curso

24/04/2015, 08:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2015.

24/04/2015, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2015, 19:05

Emissão da Relação

22/04/2015, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/04/2015, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2015, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2015.

05/03/2015, 16:54

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2014, 10:18

Expedição em análise para assinatura

05/11/2014, 13:01

Autos preparados para expedição

08/10/2014, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 17:17

Conclusos para despacho

03/10/2014, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 09:52

Prazo em Curso

24/09/2014, 09:27

Publicado ato_publicado em 24/09/2014.

24/09/2014, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2014, 13:49

Emissão da Relação

19/09/2014, 13:42

Documento Digitalizado

19/09/2014, 13:37

Documento Digitalizado

19/09/2014, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 13:37

Prazo em Curso

14/08/2014, 13:50

Expedição de Ofício.

14/08/2014, 13:49

Expedição de Ofício.

14/08/2014, 13:49

Expedição em análise para assinatura

08/08/2014, 15:21

Autos preparados para expedição

06/08/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 15:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2014.

01/08/2014, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2014, 10:13

Emissão da Relação

30/07/2014, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2014, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 10:33

Publicado ato_publicado em 05/05/2014.

05/05/2014, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2014, 17:42

Conclusos para despacho

25/04/2014, 16:35

Emissão da Relação

25/04/2014, 16:34

Expedição de Certidão.

25/04/2014, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de NULL

25/04/2014, 16:31

Juntada de Mandado

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2014, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/02/2014, 09:04

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2014, 11:42

Processo Reativado

24/02/2014, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2014, 13:54

Remessa do Arquivo para o Cartório

20/02/2014, 17:07

Recebimento do Processo no Arquivo

01/09/2009, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

31/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

28/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2009, 12:00

Mandado Emitido

16/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/04/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:39

Interlocutória

•10/11/2022, 18:03

Interlocutória

•31/08/2017, 10:06

Despacho

•22/06/2017, 18:45

Despacho

•01/08/2016, 11:19

Despacho

•28/06/2016, 16:18

Despacho

•06/06/2016, 14:24

Interlocutória

•02/05/2016, 18:08

Interlocutória

•14/03/2016, 10:33

Despacho

•11/01/2016, 15:20

Despacho

•08/10/2015, 17:45

Interlocutória

•03/09/2015, 09:51

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:05

Sentença

•12/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 08:39

Interlocutória

•10/11/2022, 18:03

Interlocutória

•31/08/2017, 10:06

Despacho

•22/06/2017, 18:45

Despacho

•01/08/2016, 11:19

Despacho

•28/06/2016, 16:18

Despacho

•06/06/2016, 14:24

Interlocutória

•02/05/2016, 18:08

Interlocutória

•14/03/2016, 10:33

Despacho

•11/01/2016, 15:20

Despacho

•08/10/2015, 17:45

Interlocutória

•03/09/2015, 09:51

Despacho

•17/08/2015, 13:00

Despacho

•04/06/2015, 18:28

Despacho

•06/10/2014, 17:17

Despacho

•29/07/2014, 10:33

Despacho

•25/04/2014, 16:31

Despacho

•25/04/2014, 16:31