Cumprimento de sentença 0829514-30.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 127.300,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 06:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:55

Todas as movimentações(409)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 17:35

Despacho

•05/11/2025, 08:27

29/04/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 06:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2026, 09:47

Juntada de NULL

11/03/2026, 14:40

Juntada de NULL

11/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:42

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:12

Juntada de Mandado

28/01/2026, 14:32

Juntada de Mandado

28/01/2026, 14:32

Juntada de Mandado

28/01/2026, 14:32

Juntada de Mandado

28/01/2026, 14:32

Juntada de NULL

28/01/2026, 14:32

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:41

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 18:09

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:09

Prazo em Curso

09/12/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 18:01

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2025, 17:46

Emissão da Relação

09/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 08:27

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 19:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 18:59

Emissão da Relação

20/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:05

Documento Digitalizado

22/07/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:03

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

18/02/2025, 12:31

Prazo em Curso

17/02/2025, 18:52

Juntada de NULL

17/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:35

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:42

Prazo em Curso

07/01/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 16:37

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:12

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:11

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 06:14

Manifestação do Ministério Público

06/11/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB 16364/MS), Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB 16357/MS), André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS) Processo 0829514-30.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Brazilia Rossat Dias, Valdeci Rossatt Dias - Reqdo: Pedro Dias Filho, Ailton Joaquim da Silva, Anderson Joaquim da Silva, Maria Cristina da Silva - Vistos, etc. Do Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer 1- Ante o teor do pedido de Cumprimento de Sentença da Obrigação de fazer (f. 704/705), e porque presentes os requisitos previstos no art. 536 do CPC, proceda-se, a Escrivania, à respectiva evolução de classe dos autos, junto ao SAJ. Anote-se. 2- Intime-se a executada, pessoalmente, nos termos da Súmula 410 do STJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada no acórdão que restabeleceu a sentença de 1º grau (f. 630/644), ou seja, desocupar voluntariamente o imóvel Lote de Terreno n. 37 da Quadra n. 05 do Setor I do Loteamento Jardim Zé Pereira, matrícula n. 162.041 do 1º CRI desta capital, sob pena de expedição de mandado de desocupação coercitiva. 3- Decorrido o prazo supra, intime-se a exequente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e decurso do prazo de prescrição intercorrente. No caso de inércia do exequente, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, ao revés, venham conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 18:36

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024, 18:36

Emissão da Relação

01/11/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:33

Proferida decisão interlocutória

01/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão

31/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 13:30

Emissão da Relação

24/09/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:14

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:09

Juntada de Ofício

31/07/2024, 17:25

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jullyete da Silva Souza Garcia (OAB 16364/MS), Ronildo Antonio Alves Garcia (OAB 16357/MS), André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS) Processo 0829514-30.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Brazilia Rossat Dias, Valdeci Rossatt Dias - Reqdo: Pedro Dias Filho, Ailton Joaquim da Silva, Anderson Joaquim da Silva, Maria Cristina da Silva - Vistos, etc. Diante do parecer favorável do MPE à f. 585-586, e a procuração juntada pela parte exequente às f. 580, com poderes especiais outorgados ao causídico de "desistir", e diante da disponibilidade da execução pelo credor, nos termos do art. 775, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado às f. 546-547 e 578-579, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, decretando a extinção do feito, sem resolução de mérito, e o faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/06/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2024, 15:43

Manifestação do Ministério Público

03/06/2024, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 14:06

Emissão da Relação

03/06/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:15

Extinto o processo por desistência

29/05/2024, 19:15

Registro de Sentença

29/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:30

Juntada de Ofício

12/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2024, 15:56

Manifestação do Ministério Público

29/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:21

Prazo em Curso

21/09/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

19/09/2023, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2023, 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2023, 17:36

Manifestação do Ministério Público

30/03/2023, 17:36

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2023, 13:41

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:57

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:08

Prazo em Curso

21/10/2022, 09:14

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

19/10/2022, 16:56

Evolução da Classe Processual

18/10/2022, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:12

Informação do Sistema

12/08/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/07/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2022, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2022, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2022, 11:27

Documento Digitalizado

06/07/2022, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:33

Realizado cálculo de custas

09/06/2022, 15:08

Realizado cálculo de custas

09/06/2022, 15:07

Realizado cálculo de custas

09/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/06/2022, 15:05

Emissão da Relação

09/06/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2022, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/06/2022, 12:21

Transitado em Julgado em data

31/05/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2020, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2020, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 11:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2020, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2019, 16:42

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2019, 17:21

Prazo em Curso

10/12/2019, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2019, 09:25

Prazo em Curso

28/11/2019, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2019, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

28/11/2019, 08:22

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:36

Registro de Sentença

22/11/2019, 11:36

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

22/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:41

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 01:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2019, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2019 04:30:55, 4ª Vara Cível.

04/06/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2019, 12:47

Juntada de Mandado

30/05/2019, 12:44

Juntada de NULL

30/05/2019, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2019, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2019, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2019, 14:25

Juntada de NULL

09/05/2019, 14:23

Juntada de Mandado

09/05/2019, 14:23

Juntada de Mandado

03/05/2019, 16:08

Juntada de NULL

01/05/2019, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2019, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2019, 13:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2019, 13:41

Prazo em Curso

11/04/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/04/2019, 08:34

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 16:46

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 16:45

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 14:33

Expedição em análise para assinatura

10/04/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 08:39

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 20:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2019, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2019, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:01

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2019, 13:00

Emissão da Relação

08/04/2019, 12:53

Autos preparados para expedição

04/04/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2019 04:00:00, 4ª Vara Cível.

04/04/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 14:51

Proferida decisão interlocutória

04/04/2019, 14:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2018, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2018, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:06

Conclusos para decisão

24/09/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 18:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2018, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2018, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2018 01:56:00, 4ª Vara Cível.

11/09/2018, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2018.

11/09/2018, 13:34

Documento Digitalizado

10/09/2018, 14:53

Juntada de NULL

06/09/2018, 17:38

Juntada de Mandado

06/09/2018, 17:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2018, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2018, 12:24

Prazo em Curso

17/08/2018, 12:23

Prazo em Curso

17/08/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2018, 12:20

Emissão da Relação

17/08/2018, 12:15

Expedição de Carta.

16/08/2018, 15:19

Expedição de Carta.

16/08/2018, 15:18

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 15:18

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 14:30

Autos preparados para expedição

16/08/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2018 02:30:00, 4ª Vara Cível.

16/08/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 17:42

Despacho Saneador

30/07/2018, 07:34

Conclusos para decisão

12/07/2018, 13:37

Emissão da Relação

12/07/2018, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2018, 16:42

Despacho Saneador

07/07/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 20:33

Conclusos para decisão

20/02/2017, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:48

Juntada de NULL

20/02/2017, 17:43

Juntada de Mandado

20/02/2017, 17:43

Prazo em Curso

11/11/2016, 13:29

Expedição de Mandado.

08/11/2016, 15:52

Expedição em análise para assinatura

08/11/2016, 14:49

Autos preparados para expedição

03/11/2016, 13:38

Documento Digitalizado

31/10/2016, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 16:14

Prazo em Curso

18/10/2016, 17:08

Expedição de Carta.

06/10/2016, 18:08

Expedição em análise para assinatura

06/10/2016, 17:39

Prazo em Curso

05/10/2016, 15:53

Autos preparados para expedição

05/10/2016, 15:53

Publicado ato_publicado em 29/09/2016.

29/09/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2016, 14:40

Emissão da Relação

29/09/2016, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2016, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2016, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2016, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 16:26

Despacho Saneador

02/09/2016, 15:47

Conclusos para despacho

05/07/2016, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2016, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 15:51

Juntada de NULL

25/04/2016, 16:28

Juntada de Mandado

25/04/2016, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 16:27

Prazo em Curso

25/04/2016, 16:27

Prazo em Curso

19/04/2016, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2016, 13:15

Juntada de NULL

31/03/2016, 16:53

Juntada de Mandado

31/03/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 16:51

Juntada de NULL

10/03/2016, 16:18

Prazo em Curso

01/03/2016, 16:34

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 15:25

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 15:25

Expedição em análise para assinatura

24/02/2016, 13:16

Autos preparados para expedição

24/02/2016, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 17:53

Conclusos para despacho

22/10/2015, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2015, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2015, 17:51

Documento Digitalizado

29/09/2015, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:50

Documento Digitalizado

29/09/2015, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:49

Documento Digitalizado

29/09/2015, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:48

Documento Digitalizado

29/09/2015, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2015, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2015, 16:13

Prazo em Curso

11/09/2015, 17:36

Expedição de Carta.

10/09/2015, 16:02

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 14:17

Expedição de Carta.

08/09/2015, 14:15

Expedição de Carta.

08/09/2015, 14:15

Expedição de Carta.

08/09/2015, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2015, 18:46

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2015, 17:04

Despacho Saneador

01/09/2015, 17:04

Conclusos para decisão

25/08/2015, 14:36

Distribuído por sorteio

25/08/2015, 12:26

Despacho

•09/07/2025, 15:52

Interlocutória

•01/11/2024, 18:33

Interlocutória

•20/09/2024, 18:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/08/2024, 14:20

Sentença

•29/05/2024, 19:15

Despacho

•27/02/2024, 20:50

Despacho

•05/09/2023, 15:05

Despacho

•24/03/2023, 14:13

Despacho

•29/09/2022, 18:12

Despacho

•09/06/2022, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 12:01

Acórdão

•09/06/2022, 12:01

Despacho

•09/06/2022, 12:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/12/2025, 17:35

Despacho

•05/11/2025, 08:27

Despacho

•09/07/2025, 15:52

Interlocutória

•01/11/2024, 18:33

Interlocutória

•20/09/2024, 18:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/08/2024, 14:20

Sentença

•29/05/2024, 19:15

Despacho

•27/02/2024, 20:50

Despacho

•05/09/2023, 15:05

Despacho

•24/03/2023, 14:13

Despacho

•29/09/2022, 18:12

Despacho

•09/06/2022, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•09/06/2022, 12:01

Acórdão

•09/06/2022, 12:01

Despacho

•09/06/2022, 12:01

Sentença

•22/11/2019, 11:36

Interlocutória

•04/04/2019, 14:50

Interlocutória

•15/08/2018, 17:42

Interlocutória

•07/07/2018, 16:42

Interlocutória

•09/09/2016, 16:26

Despacho

•23/02/2016, 16:21

Interlocutória

•01/09/2015, 17:04