Apelação Cível 0801538-70.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.429.459,86

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

BANANEIRAS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

DIRETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

JULIANA MAZALI DE PAULA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:28

Registro Processual

21/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:06

Registro Processual

15/03/2025, 16:47

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 19:06

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/03/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:28

Registro Processual

21/05/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:06

Registro Processual

15/03/2025, 16:47

Documentos

Acórdão

•28/02/2025, 17:57

Despacho

•14/10/2024, 10:54

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 19:06

Recebidos os autos

13/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/03/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/03/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:19

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

07/03/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 06:21

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:45

Não-Provimento

28/02/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/02/2025, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/02/2025, 15:52

Deliberação em Sessão

20/02/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

20/02/2025, 14:00

Publicação

12/02/2025, 00:01

Inclusão em pauta

11/02/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:25

Deliberação em Sessão

06/02/2025, 14:00

Publicação

29/01/2025, 00:01

Inclusão em pauta

28/01/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:15

Deliberação em Sessão

23/01/2025, 14:00

Publicação

16/12/2024, 00:01

Inclusão em pauta

13/12/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:19

Inclusão em Pauta

13/12/2024, 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 11:42

Expedição de "tipo de documento".

13/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/11/2024, 16:10

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 04:25

Publicação

15/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:48

Juntada de tipo de documento

14/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2024, 09:06

Expedida/Certificada

07/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:30

Expedição de "tipo de documento".

07/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 03:24

Publicação

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 12:50

Expedição de "tipo de documento".

04/10/2024, 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/10/2024, 14:28