Cumprimento de sentença 0001511-28.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:55

Processo Desarquivado

11/12/2025, 12:36

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:54

Prazo em Curso

23/04/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/04/2025, 17:05

Processo Desarquivado

15/04/2025, 17:04

Juntada de Informações

15/04/2025, 17:01

Documento Digitalizado

15/04/2025, 16:58

Documento Digitalizado

15/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:10

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:55

Processo Desarquivado

11/12/2025, 12:36

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:54

Documentos

Interlocutória

•03/12/2024, 15:02

Despacho

•18/10/2024, 18:39

Prazo em Curso

23/04/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/04/2025, 17:05

Processo Desarquivado

15/04/2025, 17:04

Juntada de Informações

15/04/2025, 17:01

Documento Digitalizado

15/04/2025, 16:58

Documento Digitalizado

15/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:10

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa, Mercides Paula dos Santos Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Intimação das partes da decisão de f. 220: "Vistos etc. Cópia da petição de f. 212/213 em conjunto com cópia desta decisão servem de ofício/autorização judicial para a parte exequente diligenciar junto à empresa citada sobre a informação que pretende. Aguarde-se tal diligência na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se."

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

04/12/2024, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 15:02

Despacho Saneador

03/12/2024, 15:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:07

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Vistos, etc. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar nos autos a resposta dos pedidos de f. 205/208. Intime-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/10/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:35

Prazo em Curso

14/10/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Vistos etc. Cópia da petição retro em conjunto com cópia desta decisão servem de ofício para a parte exequente diligenciar junto aos órgãos e empresas citados sobre as informações que pretende. Aguarde-se tal diligência na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:53

Emissão da Relação

04/10/2024, 14:06

Juntada de Informações

04/10/2024, 14:02

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:43

Despacho Saneador

02/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:44

Informação do Sistema

13/09/2024, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

13/09/2024, 15:21

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Vistos etc. Defiro o pedido retro para pesquisa no sistema SNIPER, conforme extratos anexos. Ressalto que o sistema interliga diversos bancos de dados a fim de identificar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas para localização de bens e ativos, não sendo possível realizar penhoras pelo referido sistema. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:56

Juntada de Informações Sniper

06/09/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 07:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 07:20

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão

04/09/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:50

Prazo em Curso

24/07/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa, Mercides Paula dos Santos Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Intimação da parte exequente do despacho de f. 179: "Vistos etc. A obtenção da matrícula do imóvel cuja penhora se pretende compete à parte exequente, que sequer é beneficiária da gratuidade de justiça. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 30 dias. Intimem-se."

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

23/07/2024, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

22/07/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:06

Prazo em Curso

28/06/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa, Mercides Paula dos Santos Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Intimação das partes da decisão de f. 174: " Vistos etc. Indefiro o requerimento retro frente ao impeditivo legal do artigo 833, IV, do CPC. Reforça tal entendimento o fato de a relativização da impenhorabilidade dos vencimentos estar expressa nas hipóteses do § 2º do artigo 833 do novo CPC, que passou a dar, portanto, nova dinâmica a nortear o julgador desde sua edição, não podendo o juiz ir contra disposição expressa de lei (salvo se inconstitucional), até por que as hipóteses de decisão por equidade estão restringidas no disposto no parágrafo único do artigo 140 do CPC, ou seja, apenas quando houver previsão legal, não incidente no caso. Ademais, o trabalhador se organiza com seu salário, faz compromissos mensais, justamente diante da proteção legal. Aliás, essa é a razão da impenhorabilidade, garantir ao trabalhador dignidade para o seu trabalho e até estímulo. A exceção se dá quando o salário é superior a cinquenta salários mínimos (não haverá comprometimento substancial da qualidade de vida do trabalhador) ou por dívida de alimentos (um bem maior a ser tutelado). Logo, não presentes as exceções legais, reputo ilegal fazer a penhora do salário de qualquer pessoa. Intimem-se."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

27/06/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 19:05

Despacho Saneador

25/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:43

Prazo em Curso

03/06/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/05/2024, 06:09

Despacho Saneador

23/05/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 19:48

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

13/05/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:40

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/04/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:32

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:05

Juntada de Informações

03/04/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 12:08

Juntada de Ofício

02/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

25/03/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:20

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:36

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

04/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:08

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:55

Prazo em Curso

07/02/2024, 06:07

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/02/2024, 06:31

Juntada de Ofício

05/02/2024, 13:57

Documento Digitalizado

05/02/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:39

Documento Digitalizado

02/02/2024, 16:36

Documento Digitalizado

02/02/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:22

Prazo em Curso

29/01/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:23

Prazo em Curso

09/01/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/01/2024, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:25

Prazo em Curso

11/12/2023, 05:30

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:16

Documento Digitalizado

06/12/2023, 12:14

Juntada de Ofício

06/12/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:49

Prazo em Curso

05/12/2023, 17:50

Documento Digitalizado

05/12/2023, 17:49

Documento Digitalizado

05/12/2023, 17:49

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:50

Emissão da Relação

04/12/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:13

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:23

Prazo em Curso

31/10/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

30/10/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/10/2023, 06:04

Processo Desarquivado

23/10/2023, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:09

Juntada de Ofício

19/10/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:44

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:55

Prazo em Curso

17/12/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

03/12/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 16:14

Despacho Saneador

24/11/2021, 16:14

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:36

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

22/11/2021, 13:20

Juntada de Mandado

19/11/2021, 17:02

Juntada de NULL

19/11/2021, 17:02

Juntada de Mandado

28/10/2021, 16:10

Juntada de NULL

28/10/2021, 16:10

Juntada de Mandado

07/10/2021, 15:56

Juntada de NULL

07/10/2021, 15:56

Prazo em Curso

22/09/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 16:03

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

14/09/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:51

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:04

Prazo em Curso

03/09/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

01/09/2021, 13:38

Juntada de Mandado

31/08/2021, 16:37

Juntada de NULL

31/08/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:44

Prazo em Curso

05/07/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 09:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

01/07/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:00

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

30/06/2021, 14:17

Prazo em Curso

15/06/2021, 09:36

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:18

Emissão da Relação

11/06/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 20:55

Juntada de Informações

09/06/2021, 20:55

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2021, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 20:55

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:10

Prazo em Curso

27/05/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:14

Emissão da Relação

25/05/2021, 16:26

Juntada de Mandado

25/05/2021, 14:42

Juntada de NULL

25/05/2021, 14:42

Prazo em Curso

06/05/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 15:40

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2021, 13:20

Prazo em Curso

04/05/2021, 13:10

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 08:08

Emissão da Relação

30/04/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 17:07

Juntada de Informações

23/04/2021, 17:49

Juntada de Informações

23/04/2021, 17:49

Juntada de Informações

23/04/2021, 17:48

Juntada de Informações

23/04/2021, 17:48

Juntada de Informações

23/04/2021, 17:48

Juntada de Informações

23/04/2021, 17:48

Juntada de Informações

23/04/2021, 17:48

Juntada de Informações

23/04/2021, 17:48

Juntada de Informações

23/04/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2021, 17:48

Conclusos para decisão

15/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.

15/04/2021, 16:16

Prazo em Curso

19/03/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:11

Emissão da Relação

17/03/2021, 17:34

Documento Digitalizado

17/03/2021, 17:33

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:27

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:33

Documento Digitalizado

16/03/2021, 18:11

Documento Digitalizado

16/03/2021, 18:11

Documento Digitalizado

16/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:11

Documento Digitalizado

16/03/2021, 18:10

Documento Digitalizado

16/03/2021, 18:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:49

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2021, 17:44

Distribuído por dependência

16/03/2021, 17:44

Interlocutória

•02/10/2024, 15:43

Interlocutória

•06/09/2024, 07:20

Despacho

•22/07/2024, 18:05

Interlocutória

•25/06/2024, 19:05

Interlocutória

•23/05/2024, 19:48

Despacho

•18/04/2024, 15:45

Interlocutória

•03/04/2024, 12:08

Despacho

•01/02/2024, 15:38

Despacho

•04/12/2023, 14:13

Despacho

•24/10/2023, 16:00

Interlocutória

•24/11/2021, 16:14

Despacho

•09/09/2021, 13:51

Despacho

•30/06/2021, 19:00

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•03/12/2024, 15:02

Despacho

•18/10/2024, 18:39

Interlocutória

•02/10/2024, 15:43

Interlocutória

•06/09/2024, 07:20

Despacho

•22/07/2024, 18:05

Interlocutória

•25/06/2024, 19:05

Interlocutória

•23/05/2024, 19:48

Despacho

•18/04/2024, 15:45

Interlocutória

•03/04/2024, 12:08

Despacho

•01/02/2024, 15:38

Despacho

•04/12/2023, 14:13

Despacho

•24/10/2023, 16:00

Interlocutória

•24/11/2021, 16:14

Despacho

•09/09/2021, 13:51

Despacho

•30/06/2021, 19:00

Interlocutória

•09/06/2021, 20:55

Interlocutória

•23/04/2021, 17:48

Despacho

•17/03/2021, 15:27