Procedimento Comum Cível 0825002-86.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0825002-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 15:58

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:54

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Embargado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, Embargos de Declaração Cível nº 0825002-86.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Embargado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825002-86.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Embargado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825002-86.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO PORTAL SERASA LIMPA NOME POR DÍVIDA - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DO NOME - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO DESPROVIDO. O Serasa Limpa Nome é um serviço que tem como objetivo oferecer ofertas e incentivos para que os consumidores quitem seus débitos vencidos. A informação constante no referido sistema não se equipara à negativação do nome do consumidor no cadastro de devedores inadimplentes, tendo em vista que tal sistema não é de livre acesso a terceiros e, portanto, não se aplica o disposto no art. 43, do CDC. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0825002-86.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0825002-86.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0825002-86.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0825002-86.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jozelaine Albina Rolim Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0825002-86.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 14:05

Despacho

•15/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jozelaine Albina Rolim - Réu: CLARO S/A - Posto isso, Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0825002-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial pela Autora. I. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Autora. Anote-se no sistema. II. Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria n. 001/2022 será realizada por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams pelo CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983, devendo as partes, no dia e hora designados, utilizarem o seguinte link de acesso: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, procurar a comarca de Campo Grande/ MS no site e após clicar na sala de espera, onde será realizado o pregão. Devem as partes e advogados informarem nos autos seu e-mail e telefone de contato. III. Cite-se e intime-se a Requerida. O prazo para contestação, 15 (quinze dias úteis), será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil. IV. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, de acordo com o Artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. V. Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência. VI. Às providências e intimações necessárias. (CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada da designação da audiência de conciliação para o dia 19/08/2024 às 15:20h que ocorrerá de forma presencial e será realizada pelo CEJUSC/TJMS)

02/07/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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Remetidos os Autos para destino.

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