Procedimento Comum Cível 0800190-59.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.502,42

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:14

Decorrido prazo de parte

30/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 04:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:21

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 19:33

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 17:02

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:14

Decorrido prazo de parte

30/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 04:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:35

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 19:27

Despacho

•16/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:21

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

24/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 19:33

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Manoelita Borges Tomé - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800190-59.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Manoelita Borges Tomé - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, já que comprovada a contratação do produto, que deu origem aos descontos na conta da autora. Diante da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, verba esta que deverá permanecer suspensa, nos termos do artigo 98, §3º do CPC, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800190-59.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 19:27

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 19:27

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Manoelita Borges Tomé - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800190-59.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Manoelita Borges Tomé - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitdo produzir provas a respeito. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800190-59.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 16:03

Audiência tipo de audiência situação.

23/05/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

23/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 12:02

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 08:17

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 12:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 15:18

de Instrução e Julgamento

08/03/2024, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 15:02

Recebidos os autos

29/01/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 20:04

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 08:05

Distribuído por tipo

28/01/2024, 17:51

Despacho

•29/01/2024, 20:04