Procedimento Comum Cível 0800786-19.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LAUDICéIA MENDES SILVéRIO VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE PAZ LOIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE FERNANDA SARAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LAUDICéIA MENDES SILVéRIO VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE PAZ LOIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE FERNANDA SARAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GENI MUSSATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:12

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:12

Prazo em Curso

09/02/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:13

Despacho

•16/09/2025, 14:13

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

01/09/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:56

Juntada de Ofício

27/08/2025, 14:14

Documento Digitalizado

25/08/2025, 13:42

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:19

Registro de Sentença

21/08/2025, 13:19

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 04:13:20, 1ª Vara.

20/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:33

Juntada de NULL

16/04/2025, 17:07

Juntada de Mandado

16/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:10

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:43

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 18:52

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 18:51

Emissão da Relação

01/04/2025, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 03:30:00, 1ª Vara.

31/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 01:51:23, 1ª Vara.

31/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 03:30:00, 1ª Vara.

03/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:44

Prazo em Curso

30/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:39

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Laudicéia Mendes Silvério Viana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem. Não foram arguidas preliminares. Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de trabalhadora rural da autora; b-) O período de exercício da atividade rural. Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por idade rural. Para comprovação das controvérsias Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800786-19.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - defiro a prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2025, às 15:30 horas. As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão. Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da parte autora providenciar a intimação das testemunhas arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação. Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Consigno que as pessoas que residem fora da comarca serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação ou fornecidos pelo(a) advogado(a) da parte autora, a fim de viabilizar o envio do link da audiência. Dou o feito por saneado. Intimem-se. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:40

Prazo em Curso

18/09/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 15:37

Emissão da Relação

18/09/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 14:24

Despacho Saneador

17/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:52

Prazo em Curso

12/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:57

Prazo em Curso

05/08/2024, 18:32

Prazo em Curso

01/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:27

Prazo em Curso

26/07/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laudicéia Mendes Silvério Viana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800786-19.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:04

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:41

Prazo em Curso

09/07/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Laudicéia Mendes Silvério Viana - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800786-19.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:42

Emissão da Relação

28/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 19:13

Expedição de Carta.

21/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:08

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:19

Tutela Provisória

20/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 01:12

Conclusos para despacho

17/05/2024, 01:11

Informação do Sistema

16/05/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/05/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 16:25

Interlocutória

•17/09/2024, 14:24

Despacho

•22/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 18:08

Interlocutória

•20/05/2024, 14:19