Procedimento Comum Cível 0800603-25.2024.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.123,36

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ROBERTO JUNIOR PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 21107·CPF·Representa: Autor

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA

OAB/MS 12819·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:12

Emissão da Relação

08/05/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 11:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2026, 11:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 15:20

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 12:55

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 09:55

Prazo em Curso

03/04/2025, 11:15

Todas as movimentações(83)

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:12

Emissão da Relação

08/05/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 11:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2026, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2026, 11:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2026, 11:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 15:20

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 12:55

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 09:55

Prazo em Curso

03/04/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:15

Emissão da Relação

31/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2025, 09:55

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

14/02/2025, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 21:23

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 21:23

Registro de Sentença

13/02/2025, 21:23

Informação do Sistema

22/11/2024, 18:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:37

Conclusos para decisão

24/10/2024, 07:15

Juntada de Ofício

23/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:41

Prazo em Curso

09/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPAcho DESPACHO Autor: Roberto Junior Pinto dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - DESPAcho: Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão. Intimação - ADV: Edivaldo Candido Feitosa (OAB 12819/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800603-25.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

30/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2024, 09:56

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Roberto Junior Pinto dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - despacho: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação. Intimação - ADV: Edivaldo Candido Feitosa (OAB 12819/MS), Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS) Processo 0800603-25.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:23

Emissão da Relação

05/09/2024, 07:48

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2024, 15:10

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 15:35

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2024, 08:25

Informação do Sistema

15/07/2024, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Roberto Junior Pinto dos Santos - Assim, Intimação - ADV: Edivaldo Candido Feitosa (OAB 12819/MS), Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS) Processo 0800603-25.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Indefiro a inversão do ônus da prova, porque não tenho como verossímil a alegação do autor, nos termos do artigo 6º, inciso VI, do CDC. Nos termos do art. 3º, § 2º e 3º, c/c art. 139, V, e art. 34, todos do Código de Processo Civil, inclua-se a presente demanda em pauta de audiência de mediação/conciliação, a ser presidida pelo mediador/conciliador indicado por este Juízo (art. 34, § 1º, CPC), em data a ser agendada pelo Chefe de Cartório (art. 7º do Provimento CSM n. 369/16). Citem-se/intimem-se os requeridos para que compareçam ao ato, acompanhado por seu advogado ou defensor público, intimando-os, na oportunidade, desta decisão. No mandado, faça-se constar as seguintes advertências: A) que o não comparecimento injustifcado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa (art. 34, § 8º, CPC); B) que o prazo para contestação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição (art. 35, I, CPC). Intime-se a parte autora da audiência designada, por intermédio de seu procurador (art. 34, § 3º, CPC), advertindo-o de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa (art. 34, § 8º, CPC).

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

28/06/2024, 17:14

Emissão da Relação

28/06/2024, 17:11

Expedição de Carta.

28/06/2024, 17:08

Expedição de Carta.

28/06/2024, 17:07

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:43

Prazo em Curso

26/06/2024, 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 03:20:00, Vara Única.

26/06/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:13

Prazo em Curso

26/06/2024, 06:44

Emissão da Relação

26/06/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 19:07

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 15:55

Acórdão

•09/04/2026, 11:32

Sentença

•13/02/2025, 21:23

Interlocutória

•25/06/2024, 19:07