Procedimento Comum Cível 0820114-11.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 95.929,97

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:02

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Politejo Brasil - Indústria de Plásticos Ltda. - 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Rogério Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP) Processo 0820114-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 08:29

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:15

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 16:47

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:39

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:02

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Politejo Brasil - Indústria de Plásticos Ltda. - 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Rogério Alessandre de Oliveira Castro (OAB 121133/SP) Processo 0820114-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 16:12

Sentença

•19/03/2024, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 08:29

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:15

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 16:49

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 16:47

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:39

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrido: Politejo Brasil - Indústria de Plásticos Ltda. Advogado: Rogério Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - DESNECESSIDADE - AÇÃO DECLARATÓRIA - ICMS-DIFAL - VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS EM RELAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO NÃO CONHECIDO. Aplicável a exceção do § 3º, inciso II, do artigo 496 do Código de Processo Civil à hipótese, a sentença recorrida não está sujeita à remessa necessária, em razão do valor da demanda, notadamente, no caso dos autos em que o Estado noticiou a não interposição de recurso. Remessa necessária nã conhecida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0820114-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Politejo Brasil - Indústria de Plásticos Ltda. Advogado: Rogério Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0820114-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Politejo Brasil - Indústria de Plásticos Ltda. Advogado: Rogério Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0820114-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 19:33

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 19:33

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de parte

23/05/2024, 03:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:15

Recebidos os autos

06/05/2024, 06:46

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:14

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 16:55

Recebidos os autos

08/12/2023, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:08

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 12:47

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:45

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 11:06

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 10:14

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 08:55

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/06/2023, 08:55

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2023, 08:54

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:48

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 11:47

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de tipo

22/05/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:33

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 10:17

Realizado cálculo de custas

18/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de tipo

17/04/2023, 22:45

Realizado cálculo de custas

17/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:31

Distribuído por tipo

14/04/2023, 07:20

Despacho

•31/10/2023, 17:47

Despacho

•31/05/2023, 17:58

Despacho

•24/05/2023, 18:09

Despacho

•02/05/2023, 17:08