Cumprimento de sentença 0809233-69.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.934,12

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de tipo

10/07/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:55

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2025, 18:19

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de tipo

10/07/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:55

Sentença

•07/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:55

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de parte

13/05/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:44

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:36

Recebidos os autos

07/04/2025, 13:44

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de parte

02/04/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:11

Juntada de tipo de documento

19/03/2025, 19:01

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:29

Juntada de tipo de documento

21/02/2025, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Davi Garcia Miranda - Réu: Fundação Cesgranrio - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimação - ADV: Gustavo Paes Oliveira (OAB 214461/MG), Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB 97822/RJ) Processo 0809233-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Intimem-se.

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:03

Evolução da Classe Processual

17/01/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:55

Recebidos os autos

07/01/2025, 18:54

Determinada Requisição de Informações

07/01/2025, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Davi Garcia Miranda - Réu: Fundação Cesgranrio, Banco do Brasil S.A -...Dessa forma, considerando ter sido juntado aos autos demonstrativo de cálculo apontando o valor devido a título de honorários advocatícios (fls. 428/430), Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 36134A/GO), Gustavo Paes Oliveira (OAB 214461/MG), Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB 97822/RJ) Processo 0809233-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de intimação dos executados para cumprimento da obrigação de fazer pleiteado e determino a intimação da parte autora para esclarecer se realmente pretende direcionar o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais apenas ao Banco do Brasil S.A, com exclusão da Fundação Cesgranrio, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:02

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:50

Decisão ou Despacho

29/11/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Garcia Miranda - Réu: Fundação Cesgranrio, Banco do Brasil S.A - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 36134A/GO), Gustavo Paes Oliveira (OAB 214461/MG), Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB 97822/RJ) Processo 0809233-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:26

Recebidos os autos

18/11/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

07/11/2024, 19:00

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:39

Recebidos os autos

07/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Embargado: Davi Garcia Miranda Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG) Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. AUTODECLARAÇÃO REJEITADA PELA COMISSÃO DO CERTAME. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO. ILEGALIDADE CONSTATADA. OMISSÕES INEXISTENTES. QUESTÃO DECIDIDA A CONTENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração devem ser manifestamente rejeitados, quando o embargante objetiva, tão-somente, a rediscussão de questões devidamente debatidas e decididas no acórdão recorrido, não havendo, no caso concreto, qualquer vício a ser sanado. 2. No caso, o acórdão recorrido devidamente analisou a questão afeta à ausência de motivação e fundamentação do ato que não aceitou a autodeclaração do embargado como pessoa negra, de modo que não há qualquer omissão a ser sanada. 3. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809233-69.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Embargado: Davi Garcia Miranda Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG) Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0809233-69.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Embargado: Davi Garcia Miranda Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG) Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809233-69.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Apelado: Davi Garcia Miranda Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG) Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. AUTODECLAÇÃO REJEITADA PELA COMISSÃO DO CONCURSO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO. ILEGALIDADE CONSTATADA. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A COR PARDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Não há falar em nulidade da sentença por ausência de fundamentação jurídica, quando o magistrado julga a demanda dentro dos limites do pedido, com fundamentação suficiente à solução de mérito, entregando a prestação jurisdicional adequada, embora desfavorável ao interesse da parte recorrente. 2. Mantém-se a sentença proferida nos autos que julgou procedente o pedido formulado pelo autor, porquanto constatada a ilegalidade da decisão tomada pela comissão do concurso acerca da ausência de classificação do candidato como pardo, tendo em vista a ausência de fundamentação e motivação do ato. 3. Ademais, há laudo médico capaz de atestar que o autor é pardo, tendo em vista sua cor de pele. 4. Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809233-69.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Apelado: Davi Garcia Miranda Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG) Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Destarte, extrai-se que a sentença julgou procedente a pretensão do autor para anular o ato administrativo que não reconheceu sua autodeclaração como pessoa parda, fazendo com que, consequentemente, permanecesse o candidato na vaga destinada à pessoa cotista no concurso público. Dito isso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil, bem como Recomendação n.º 41, do Conselho Nacional do Ministério Público. Cumpra-se. Apelação Cível nº 0809233-69.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Apelado: Davi Garcia Miranda Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG) Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0809233-69.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

06/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 19:26

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 19:26

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:34

Decorrido prazo de parte

26/07/2024, 02:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Davi Garcia Miranda - Réu: Fundação Cesgranrio, Banco do Brasil S.A - Dec. de fls. 337: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 36134A/GO), Gustavo Paes Oliveira (OAB 214461/MG), Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB 97822/RJ) Processo 0809233-69.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências. Intimem-se.

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2024, 18:45

Recebidos os autos

27/06/2024, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:42

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 17:59

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:12

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

04/03/2024, 14:12

Juntada de tipo de documento

04/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:37

Transferência de Processo - Saída

23/02/2024, 14:37

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 12:20

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 14:17

de Conciliação

21/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 14:45

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 14:45

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 14:38

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 14:37

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 14:37

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 14:36

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 18:18

de Instrução e Julgamento

29/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 02:43

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 12:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:27

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:00

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 17:58

de Instrução e Julgamento

31/10/2023, 17:58

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:48

Outras Decisões

30/10/2023, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 09:47

Juntada de tipo de documento

13/10/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:22

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:45

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 19:53

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 19:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 19:51

Distribuído por tipo

22/08/2023, 12:50

Interlocutória

•21/02/2025, 10:26

Despacho

•07/01/2025, 18:54

Interlocutória

•29/11/2024, 17:50

Despacho

•18/11/2024, 06:26

Interlocutória

•27/06/2024, 18:45

Sentença

•29/05/2024, 17:59

Despacho

•25/03/2024, 18:07

Despacho

•08/11/2023, 16:04

Interlocutória

•30/10/2023, 18:48

Despacho

•19/09/2023, 17:31

Despacho

•23/08/2023, 18:09